CÂMARA DE ARACRUZ REALIZA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 27ª LEGISLATURA

Aracruz realizou, nesta terça-feira, 22/04, a 12ª Sessão Ordinária da 27ª Legislatura (2025–2028). A reunião aconteceu no Plenário Hélio Santana de Araújo e teve início às 18h. Inicialmente, estiveram em pauta três projetos de Decreto Legislativo para Apresentação em Plenário e cinco proposições para votação em Turno Único, sendo quatro Projetos de Lei do Poder Executivo e um Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Proposições para Apresentação em Plenário

• Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2025, de autoria do vereador José Gomes dos Santos (Lula), que concede o “Prêmio Honra ao Mérito Desportivo” ao senhor Thiago Giraldeli Segatto.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2025, de autoria da vereadora Adriana Guimarães Machado, que concede o Título de Cidadã Aracruzense à senhora Sueli dos Reis Abrantes.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2025, também de autoria da vereadora Adriana Guimarães, que concede o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à senhora Alda Regina Monteiro Gomes Toledo.

Inclusões em Pauta
A vereadora Etienne Coutinho solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025, que concede o “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao senhor Matheus Pires Telles.
O vereador Marcelo Nena pediu a inclusão de dois projetos:
• PDL nº 029/2025, que concede o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à senhora Andreia Miguel Assad Carvalho;
• PDL nº 030/2025, que concede o “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao senhor Ricardo Gomes.
Já o vereador Gustavo Rossoni solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 025/2025, que trata da denominação de logradouro público no distrito de Jacupemba, bairro Nova Colatina.

Projetos para Votação em Turno Único

• Projeto de Lei nº 011/2025 – em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, cria o Programa Auxílio Moradia Eventual – PAME, destinado às famílias em situação de risco geológico residentes no bairro Santa Luzia e dispõe sobre seu funcionamento.
• Projeto de Lei nº 106/2022 – com Emendas, também de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o Programa Cantina Saudável nas instituições educacionais municipais e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso de Bem Imóvel Público com o Instituto Baleia Jubarte e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 019/2024 – com Emenda, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera a redação do artigo 7º da Lei 4.674/2023 e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 001/2025 – Arquivamento, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a desfiliação da Câmara Municipal de Aracruz à Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Estado do Espírito Santo – ASCAMVES e dá outras providências.

A vereadora Adriana Guimarães pediu o adiamento do Projeto de Lei nº 106/2022 por três dias úteis, e o projeto volta à pauta na próxima sessão. Em seguida, a vereadora pediu também o adiamento do Projeto nº 005/2025, este por uma sessão. Dessa forma, o Projeto nº 005/2025 retorna à pauta na sessão subsequente à próxima.

Após ampla discussão em plenário, o Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Programa Auxílio Moradia Eventual – PAME, destinado às famílias em situação de risco geológico residentes no bairro Santa Luzia e dispõe sobre seu funcionamento, foi aprovado em turno único com as Emendas Aditivas nº 023 e nº 024, também do Executivo.

O vereador Marcelo Nena apresentou pedido de vista, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 7º da Lei 4.674/2023.

Por fim, foi votado e aprovado o pedido de arquivamento do Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que dispõe sobre a desfiliação da Câmara Municipal de Aracruz à Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Estado do Espírito Santo – ASCAMVES.