CÂMARA DE ARACRUZ REALIZA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 27ª LEGISLATURA (2025–2028)

A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na manhã desta quinta-feira (30), a 12ª Sessão Extraordinária da 27ª Legislatura (2025/2028). A reunião aconteceu no plenário da Casa de Leis, com pauta voltada, principalmente, a ajustes administrativos e à valorização dos servidores públicos municipais.

No início da sessão, o primeiro-secretário, vereador Vilson Jaguareté, justificou a ausência de parlamentares que cumprem agenda institucional em Brasília, onde participam da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Jean Pedrini, realizou a leitura da pauta, dando início à Ordem do Dia.

Durante a sessão, foram apreciadas seis proposições, todas aprovadas.

A primeira matéria votada foi o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários de cargos já extintos do plano de cargos e salários, no âmbito da Administração Pública Municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 025/2026, que concede a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores e agentes políticos do município, estabelecendo um índice de reajuste de 6%.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 026/2026, que altera o Anexo I da Lei nº 3.987/2015 e trata do reajuste de 10% no valor do auxílio destinado ao pagamento de plano de saúde dos servidores públicos do Poder Executivo municipal.

O Projeto de Lei nº 027/2026 foi igualmente aprovado, autorizando o Poder Executivo a reajustar o auxílio-alimentação concedido aos servidores municipais, conforme previsto na Lei nº 4.223/2019, com a finalidade de atualizar o valor do benefício destinado aos servidores públicos ativos do Poder Executivo Municipal, incluindo efetivos, comissionados e contratados.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 067/2026 foi aprovado em turno único, com as emendas aditivas nº 042 e 043/2026. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.476/2002 e estabelece o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores públicos e agentes políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal.

Encerrando a pauta, foi aprovado o Projeto de Lei nº 069/2026, também de autoria da Mesa Diretora. A matéria altera a Lei Municipal nº 4.018/2016 e fixa em 5% o reajuste do valor do auxílio saúde concedido aos servidores do Poder Legislativo.

As proposições aprovadas refletem medidas voltadas à organização administrativa e à valorização dos servidores públicos, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Com a aprovação dos projetos, a Câmara Municipal de Aracruz reafirma seu compromisso com a eficiência da gestão pública e com a construção de políticas que contribuam para o bom funcionamento da administração municipal e para a melhoria das condições de trabalho dos servidores.

A íntegra da 12ª Sessão Extraordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Aracruz no YouTube.