CÂMARA DE ARACRUZ REALIZA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028
A 11ª Sessão Ordinária da atual Legislatura da Câmara Municipal de Aracruz foi realizada na última segunda-feira, 14 de abril, no Plenário Hélio Santana de Araújo, e teve início às 18 horas.
Durante a fase de apresentação de requerimentos, o vereador Jean Pedrini, presidente da Casa, propôs a entrega de moções de congratulação aos membros da comissão organizadora da 1ª Conferência de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro de Aracruz, realizada no dia 10 de abril, no auditório do Sesi/Senai. O requerimento foi aprovado, e os certificados foram entregues aos homenageados em seguida.
O vereador Daniel Caldas (Dandan) fez a entrega de moções, aprovadas em sessão anterior, a Amanda Baron Di Giacomo e Jonathas da Silva Barreto, em reconhecimento à participação de ambos em expedições científicas nas águas austrais, representando o Brasil e o Espírito Santo na pesquisa, documentação e preservação da vida marinha.
Na sequência, o vereador José Gomes dos Santos (Lula) apresentou requerimento para concessão de moção de congratulação a Willan Guilherme Silva Oliveira, atleta aracruzense e faixa-preta de Jiu-Jitsu, campeão do Rio Fall International Open, promovido pela Federação Internacional de Jiu-Jitsu Brasileiro (IBJJF), realizado no Rio de Janeiro no dia 6 de abril de 2025.
Encerrando esta etapa, a vereadora Etienne Coutinho apresentou três requerimentos distintos. O primeiro, endereçado ao Executivo Municipal, solicita informações sobre a relação entre o número de alunos matriculados na rede municipal e a oferta de atividades esportivas no contraturno escolar, especialmente em escolas da orla e do interior, sejam elas realizadas por meio de parcerias ou por iniciativas das próprias unidades escolares. O segundo requer esclarecimentos quanto à paralisação das obras de construção do CREAS, no bairro Jequitibá. Por fim, a vereadora solicitou a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra, a ser realizada no dia 18 de novembro. Todos os requerimentos foram aprovados.
Na fase seguinte, a vereadora Adriana Guimarães solicitou a inclusão na pauta de dois projetos de lei de sua autoria: o PL nº 022/2025, que prevê isenção de IPTU para imóveis sem acesso principal asfaltado; e o PL nº 023/2025, que propõe a mesma isenção para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) no município de Aracruz.
O vereador Jean Pedrini solicitou a inclusão em pauta do PL nº 024/2025, que institui o Dia do Cristão Católico em Aracruz. A proposta é de autoria do Legislativo e conta com a assinatura de todos os 17 vereadores.
Na Ordem do Dia, foram apresentadas as seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 011/2025 – De autoria do Executivo Municipal, votado em regime de urgência, institui o Programa Auxílio Moradia Eventual (PAME), destinado a famílias em situação de risco geológico no bairro Santa Luzia. A medida atende a requerimento do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que determinou a remoção compulsória de moradores em áreas de risco. O programa busca garantir o direito constitucional à moradia a essas famílias.
- Projeto de Lei nº 017/2025 – De autoria do vereador Alex Hander Pereira Daniel, trata de denominação de logradouro público na sede do município.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025 – Concede o Prêmio Destaque Homens Aracruzenses ao senhor Hugo Silva Amorim. Autor: vereador José Gomes dos Santos (Lula).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025 – Concede o mesmo prêmio ao senhor Bruno Sirtoli. Autor: José Gomes dos Santos (Lula).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2025 – Também concede o Prêmio Destaque Homens Aracruzenses ao senhor Márcio Barbosa Marastoni. Autor: José Gomes dos Santos (Lula).
As proposições foram encaminhadas às Comissões temáticas da Câmara.
Em Turno Único, foram votados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 030/2024 – Denomina “Praça Pôr do Sol” o espaço público localizado na Rua Padre Filipe Carona, no bairro Praia dos Padres. De autoria do vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, o projeto atendeu à solicitação da comunidade, que escolheu o nome por meio de votação realizada entre os moradores. Aprovado.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 – Concede “Título de Cidadã Aracruzense” à senhora Josiane Carla Barbosa Machado Souza. Autor: José Gomes dos Santos (Lula). Aprovado.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025 Concede “Título de Cidadão Aracruzense” ao senhor William dos Santos Nunes. Autor: José Gomes dos Santos (Lula). Aprovado.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025 Concede “Título de Cidadão Aracruzense” ao senhor Lucas Sossai Waldetario. Autora: Etienne Coutinho Musso. Aprovado.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025 – Concede “Título de Cidadão Aracruzense” ao senhor Evair Vieira de Melo. Autor: Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio). Reprovado.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025 – Concede “Título de Cidadão Aracruzense” ao senhor Luiz Soresini. Autor: Emanuel Delgado da Silva (Kapitão). Aprovado.
As Sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube.