CÂMARA CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

por Vinicius de Paula Almeida publicado 04/05/2021 10h30, última modificação 04/05/2021 16h57
O objetivo da Comissão será adequar e atualizar a Lei Orgânica à realidade da sociedade aracruzense.

Na 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 3 de maio, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 002/21, de autoria da Mesa Diretora, que constitui a comissão especial para revisar, atualizar e modernizar a Lei Orgânica do Município, para adequá-la às constituições federal e estadual e à realidade da sociedade de Aracruz. Em emenda apresentada pela Comissão Interna de Constituição e Justiça, o número de membros da comissão especial passou de três para cinco vereadores, de forma a garantir um debate mais amplo em torno da revisão da Lei Orgânica.

Os vereadores Alexandre Manhães, Roberto Rangel e Etienne Coutinho Musso lembraram que a Lei Orgânica corresponde à constituição do município, que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais, daí a importância de ampliar a representatividade parlamentar na comissão especial.

Dengue

Em suas falas, os vereadores André Carlesso, Marcelo Nena e Tião Cornélio manifestaram preocupação com o aumento de casos de dengue em Aracruz. Segundo eles, é preciso que o município adote medidas de combate à doença, como a solicitação de carros fumacês ao governo do estado. Os vereadores pediram ainda a retomada do trabalho dos agentes de endemias, suspenso devido à pandemia da Covid-19.

Comunicados

O presidente da Câmara, vereador Lula, comunicou aos demais vereadores e ao público em geral o convite do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, para audiência pública que será realizada no dia 5 de maio, às 17 horas, pelo canal oficial da Prefeitura de Aracruz no YouTube. A audiência terá por objetivo discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município.

Lula comunicou ainda a confirmação do comparecimento à Câmara da secretária Municipal de Saúde, no dia 18 de maio, às 16 horas, para prestação de contas sobre aplicação dos recursos e serviços que são da competência da Secretaria.

Na leitura do Pequeno Expediente, a direção estadual do partido Democratas (DEM) comunicou a indicação do vereador Léo Pereira como líder do partido na Câmara de Aracruz.

REQUERIMENTOS

Vereadora Adriana Guimarães – requer às Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças que encaminhem ao gabinete cópia da reserva de empenho e do empenho de fomento 005/21, bem como qualquer liquidação ou pagamento realizado desde sua assinatura; requer à Secretaria de Saúde que informe ao gabinete: 1) quais as especialidades pactuadas em favor da Fundação Hospital Maternidade São Camilo; 2) quais esforços têm sido envidados com o intuito de pactuar mais especialidades para aumentar os repasses do SUS ao referido hospital; 3) como está o processo de pactuação e regularização tripartite da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Vila Rica; 4) caso ainda esteja em processo de regularização, quais as adequações que devem ser realizadas; 5) e quais medidas têm sido adotadas pela Secretaria de Saúde para incrementar o financiamento do termo de fomento pelos demais entes.

Vereador Roberto Rangel – requer à Prefeitura Municipal, por meio das secretarias responsáveis, que encaminhem ao gabinete: 1) se as Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, de Agricultura, de Comunicação, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Esporte e Lazer, de Finanças, de Governo, de Habitação e Defesa Civil, de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Suprimentos, de Turismo e Cultura, além da Procuradoria Geral e da Controladoria possuem veículo a sua disposição; 2) Caso sim, por quais motivos as informações não foram encaminhadas juntamente com a resposta ao requerimento 005/21; 3) Encaminhe os relatórios de abastecimento dos veículos à disposição no período de 1º de janeiro até a presente data; 4) Encaminhe relatório de controle mensal de deslocamento intermunicipal dos veículos à disposição no período de 1º de janeiro até a presente data; 5) e o nome dos servidores que fazem uso dos veículos à disposição no período de 1º de janeiro até a presente data.

INDICAÇÕES

Vereador Artemio Rossoni – troca de lâmpadas queimadas em postes na Vila do Riacho; colocação de dois quebra-molas na Rua Pedro de Araújo Leal, em Vila do Riacho; construção de um novo cemitério em Vila do Riacho. 

Vereador Léo Pereira – manutenção e reforma dos muros do cemitério de Vila do Riacho; manutenção das portas, pias, descargas e vasos sanitários nos banheiros no Terminal Rodoviário João Ubaldo do Nascimento.

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