CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS

por Manuela Neves publicado 07/12/2021 16h18, última modificação 07/12/2021 16h18
O projeto tem por objetivo diminuir a insegurança alimentar das famílias carentes e das pessoas em situação de rua

Na 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 6, os vereadores aprovaram projeto do Executivo Municipal que autoriza produtores rurais e estabelecimentos dedicados à produção, comercialização e ao fornecimento de alimentos a doarem gêneros alimentícios excedentes para o consumo humano. O objetivo da proposta é combater o desperdício e permitir a doação de alimentos aptos para reaproveitamento a entidades públicas ou privadas que atendam segmentos populacionais em situação de exclusão ou vulnerabilidade social ou sujeitos à insegurança alimentar e nutricional.

Os vereadores Marcelo Nena, André Carlesso e Adriana Guimarães parabenizaram o Executivo pela apresentação do projeto. Marcelo Nena lembrou que entidades como Recanto do Ancião, Recanto Feliz, Lar São José, Casa do Abrigamento e projetos como Girassol e Betânia serão beneficiados e poderão ajudar a quem mais precisa. Para ilustrar a importância de projetos como este, Nena leu parte da mensagem do Executivo que informa que em todo o mundo são jogados fora a cada ano cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos que poderiam ser reaproveitados para alimentar mais 800 milhões de pessoas que passam fome.

São Benedito do Rosário

Os vereadores aprovaram também o projeto que declara o evento cultural e religioso de São Benedito do Rosário e a Banda de Congo São Benedito do Rosário de Vila do Riacho, como patrimônio artístico cultural imaterial do município de Aracruz. De autoria do vereador Léo Pereira, o objetivo do projeto é reforçar o reconhecimento da importância artística e cultural que cerca as festividades religiosa e folclórica em torno de São Benedito do Rosário, que são realizadas anualmente na Vila do Riacho.

Os vereadores Alexandre Manhães, Adriana Guimarães, Etienne Coutinho Musso e Vilson Jaguareté elogiaram o projeto por entenderem que este honra e prestigia a cultura tradicional de Aracruz. Jaguareté, inclusive, lembrou que a festa de São Benedito do Rosário é não só uma tradição cultural do município, mas também de todo o Espírito Santo, enquanto Manhães disse que a valorização da cultura tradicional é uma forma de preservar nossas referências históricas.

Projetos aprovados

Durante a 41ª Sessão Ordinária também foram aprovados três outros projetos do Executivo Municipal: projeto 051/21, que extingue os cargos de provimento efetivo de Agente do Sistema de Segurança, que atuariam na Central de Videomonitoramento e Cerco Eletrônico, para que a municipalidade possa realizar os serviços de forma terceirizada; o projeto 052/21, que apresenta a proposta do Plano Plurianual para o período 2022-2025 (PPA 2022-2025); e o projeto 053/21, que dispõe sobre a taxa de administração do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do município de Aracruz – Ipasma.

Também foi aprovado o projeto 071/21, de autoria do vereador Léo Pereira, que passa a denominar o prédio público onde funciona a Casa Rosa, serviço de referência à saúde da mulher, como Casa Rosa “Astrogilda Ribeiro dos Santos”.

INDICAÇÕES

Vereador Léo Pereira – 1) solicita à Secretaria responsável o conserto e manutenção das tampas e grades dos bueiros localizados nas avenidas Adival Vicente dos Santos e São Benedito, na comunidade de Vila do Riacho; 2) solicita à Secretaria responsável a revitalização do pavimento na Avenida Professor Aparício Alvarenga, na Barra do Riacho, no trecho em frente à antiga Nutripetro; 3) solicita à Secretaria responsável o fornecimento de uniformes e material escolar aos alunos da rede municipal de ensino; 4) solicita à Secretaria responsável operação tapa buraco na Avenida Céu Azul, próximo ao ponto final, na Vila do Riacho.