APROVADO PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG E AO CYBERBULLYNG EM ARACRUZ
Na 49ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 24, a Câmara aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 030/2023, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullyng e ao Cyberbullyng nas escolas da rede de ensino e no município de Aracruz. A iniciativa visa promover, no âmbito escolar e na sociedade, o debate sobre o bullying nas escolas, estimulando campanhas educativas e informativas, bem como a sensibilização, o diagnóstico e a prevenção desse tipo de violência, envolvendo a comunidade, os pais, professores e outros profissionais que atuam nas áreas de educação e de proteção à criança e ao adolescente.
A Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullyng propõe o combate as tais práticas por meio de iniciativa como a “mobilização de toda a comunidade escolar e da coletiva para a reflexão da problemática do bullying e do cyberbullying”; a promoção da educação inclusiva; a inclusão de ensinamentos de combate ao bullying e ao cyberbullying às matérias dos conteúdos curriculares e extracurriculares, de maneira contextualizada, interdisciplinar e, se possível, lúdica; a realização de programas municipais voltados à conscientização e erradicação do bullying e do cyberbullying em todos os âmbitos, idades, camadas escolares e sociais; a mediação dos casos concretos de bullying e de cyberbullying nas escolas, mantendo grupos permanentes de diálogo, com a inclusão dos alunos como mediadores.
MULHERES EM DESTAQUE
Os vereadores aprovaram ainda dois projetos de autoria da vereadora Adriana Guimarães. São eles:
Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2025, que institui a Semana da Mulher no município de Aracruz. O evento, de acordo com a proposição, deverá ser comemorado anualmente na semana em que estiver incluído o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A finalidade da Semana é organizar palestras, conferências e outras atividades que promovam a defesa, o atendimento, a orientação social, jurídica e/ou psicológica às mulheres.
Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2025, que institui, no âmbito do Município de Aracruz, o Dia Municipal da Mulher Negra, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de julho, em reconhecimento à luta histórica da mulher negra, à promoção da igualdade racial e à valorização da cultura afro-brasileira.
ENTREGA DE MOÇÕES
Durante a Sessão, os vereadores Jean Pedrini, Alex Hander, Léo Pereira, Etienne Coutinho Musso e Adriana Guimarães fizeram entrega de moções de congratulação à Polícia Militar no município de Aracruz e às equipes da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude pelo trabalho realizado na temporada de verão 2026 na orla do município.
Jean Pedrini e Alex Hander destacaram atuação da Polícia Militar. “A presença ostensiva e preventiva da Polícia Militar ao longo da temporada de verão tem sido fundamental para garantir a segurança, a ordem pública e a tranquilidade de moradores, turistas, comerciantes e frequentadores das praias.”
Léo Pereira entregou moção à equipe da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude pela “destacada programação esportiva e ao excelente trabalho desenvolvido na Arena de Verão 2026, promovendo o esporte como instrumento de saúde, cidadania e inclusão social”.
Adriana Guimarães entregou a homenagem à equipe da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura em reconhecimento “ao brilhante trabalho realizado na organização das festividades de verão e Carnaval 2026 em nosso município”.
Etienne Coutinho Musso homenageou a equipe Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude “pelo comprometimento e dedicação junto ao Projeto Nossa Praia Acessível”.
REQUERIMENTOS
Na fase de apresentação de requerimentos, a vereadora Mônica requereu à Secretaria competente informações a respeito do cronograma de manutenção e sobre a capacidade do Cemitério Municipal de Barra do Riacho, além de informação sobre plano de ampliação.
O vereador Renato do Detran requereu o envio de moção de congratulação ao Projeto Social Pedala Robinho, “uma iniciativa social com mais de 20 anos dedicada a transformar vidas de crianças e adolescentes através do futebol”.
REPRESENTAÇÃO NA ABRACAM-MULHER
Na fase do pequeno expediente, o 1º Secretário da Câmara, vereador Vilson Jaguareté, leu ofício enviado pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) comunicando a indicação da vereadora Adriana Guimarães como presidente estadual da ABRACAM-MULHER. Como representante do estado do Espírito Santo, a vereadora terá papel estratégico na articulação política, construção e fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres, além de formalização de parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e demais instituições.