APROVADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Na 42ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 1, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 053/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, no valor de R$ 280 milhões, com instituições financeiras, com garantia da União. Os recursos contratados serão aplicados em áreas estratégicas como infraestrutura, mobilidade urbana e aprimoramento dos serviços públicos, especificamente na infraestrutura dos bairros e distritos, construção, ampliação e reforma de prédios públicos voltados, prioritariamente, para atendimento das áreas de saúde, educação e assistência social.
Na justificativa do projeto, o Executivo aponta à necessidade dos investimentos para fazer frente à tendência de crescimento populacional, em razão dos grandes investimentos que estão em andamento no município. Além disso, o Executivo considera que “o financiamento, com a garantia da União, representa uma oportunidade única para o município de Aracruz realizar investimentos em sua infraestrutura sem onerar demasiadamente o orçamento municipal”.
DEMAIS PROJETOS
Além do PL nº 053, foram aprovados também os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei n.º 059/2025, de autoria do Executivo Municipal: autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 380 mil, provenientes da Secretaria de Turismo e Cultura, ao Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro. O repasse tem por finalidade viabilizar a realização do V Festival Gastronômico Aracruz Sabores – Barra do Sahy 2025, programado para ocorrer entre os dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2025, em Barra do Sahy.
Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025 (com Projeto Substitutivo nº 004/2025), de autoria dos vereadores Léo Pereira e Dequinha da Vila: dispõe sobre a denominação de 22 ruas ainda sem denominação no Distrito de Vila do Riacho.
Projeto de Lei Legislativo nº 050/2025, de autoria do vereador Marcelo Nena: Fica instituída, no âmbito do Município da Aracruz, a Comenda Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, destinada a homenagear líderes religiosos que se destacarem na prestação de relevantes serviços espirituais, sociais e comunitários no município, bem como, os membros que tenham atuação reconhecida no fortalecimento da fé cristã e no serviço à comunidade.
Os vereadores aprovaram ainda 46 projetos de Decreto Legislativo para concessão de honrarias.
Além dessas proposições, foi aprovada ainda, em votação em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025, de autoria de todos os vereadores, que altera o artigo 26 da Lei para permitir a reeleição, para os mesmos cargos, dos membros Mesa Diretora da Câmara Municipal para um segundo mandato consecutivo de dois anos. A finalidade da proposição é garantir “a continuidade das políticas e dos projetos em andamento na Casa de Leis, bem como proporcionar estabilidade e segurança para o Poder Legislativo, seus membros e seus servidores”. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a matéria ainda precisa passar por mais uma votação para ser aprovada, o que deve ocorrer na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 8 de dezembro.
REQUERIMENTOS
Durante a Sessão, os vereadores apresentaram os seguintes requerimentos:
Emanuel Delgado da Silva (Kapitão) – requereu o envio de moções de congratulação para os fonoaudiólogos de Aracruz e para o atleta Wanderson Suplício Rodrigues pela conquista do terceiro lugar geral na Maratona Internacional do Espírito Santo Sicredi 2025, realizada no dia 23 de novembro, em Guarapari.
Etienne Coutinho Musso – requereu o envio de moções de congratulação para 1) a Sala do Empreendedor de Aracruz e aos servidores Alessandra Aparecida Silva, Daniele de Jesus Espanhol Scopel, José Eduardo Faria de Azevedo, Josemara Nunes Soares Lobato, Letícia Mantovani e Margareth da Penha Spinassé em reconhecimento à conquista do Selo Diamante do Sebrae-ES; 2) moção de congratulação para os atletas e técnicos de Aracruz que conquistaram o terceiro lugar na Copa Guarapari MilPlan de Vôlei Sênior. A vereadora requereu ainda o envio de moção de aplauso ao delegado Roberto Fantin, em reconhecimento a sua dedicação e zelo durante o período que esteve à frente da 13ª Delegacia Polícia Civil de Aracruz.
ENTREGA DE MOÇÃO
O vereador Léo Pereira entregou moção de congratulação aos atletas e à comissão técnica da equipe do SPORT F7, que se sagrou campeã da Copa Aracruz de Futebol 7 2025. O vereador entregou também moção de congratulação aos dirigentes da Liga Desportiva de Aracruz (LDA).
O vereador Kapitão entregou moção de congratulação às alunas Ana Luiza Dambrósio Cuzzuol, Débora Luíza Ayres Rosa e Emanuelle Azeredo Loureiro, da Escola Ballet Lu Ayres, bem como às professoras Bianca Pavan Piccoli e Luciene Ayres Rosa.
O vereador Edilson Spinassé entregou moção de congratulação às equipes titular e aspirante do Guaraná Futebol Clube “pela brilhante vitória no Campeonato Municipal de Aracruz 2025”.
A vereadora Adriana Guimarães entregou moção de congratulação para as atletas Bruna Custódio Barbosa e Larissa Mendonça Benevides G. Luz pela conquista do vice-campeonato Nacional de Vôlei de Praia nos Jogos dos Institutos Federais, realizados em Natal (RN), entre os dias 24 e 29 de novembro.
O vereador Daniel Caldas (Dandan) entregou moção de congratulação ao atleta Tiago Pereira dos Santos Salazar “pelo destacado empenho no Mr. Minas Brasil, uma das competições mais tradicionais e respeitada de fisiculturismo”.