APROVADA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA CANTINA SAUDÁVEL” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Saem refrigerantes, sucos e refrescos artificiais, doces de goma, salgadinhos industrializados e fritos, entre outros, e entram sanduíche natural, barras de cereais integrais, iogurte e picolé de frutas, frutas in natura, paçoca e amendoim, entre outros. As opções que entram fazem parte das recomendações para a comercialização de alimentos saudáveis e a promoção de qualidade nutricional nas cantinas das escolas da rede municipal de ensino de Aracruz. As opções e a lista completa de sugestões alimentares estão contidas no Projeto de Lei do Executivo nº 106/2022, aprovado na 54ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 31. O projeto ainda determina que a renda auferida com a receita da cantina deve ser empregada em melhoria que a unidade de ensino necessite, sendo para isso necessário estabelecer um sistema de prestação de contas e aplicação desses recursos.
Na Sessão, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei do Executivo nº 013/2026, que autoriza o repasse de verba, no valor de R$ 350.830,00 (trezentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta reais), provenientes da Secretaria de Turismo e Cultura (SEMTUR), ao Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro, para realização do 5º Festival Gastronômico Aracruz Botecos 2026 durante a programação oficial comemorativa pelos 178 anos de emancipação política e administrativa de Aracruz. O evento está programado para ocorrer entre os dias 10 e 12 de abril, no Parque de Exposições Rubens Pimentel.
PROJETO APRESENTADO
Durante a Sessão, houve ainda a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026, de autoria do vereador Jean Pedrini, para concessão de título de “Cidadão Aracruzense” ao senhor Gilberto Weber Neto. A matéria segue para apreciação em comissões da Casa de Leis antes de ser posto em votação no plenário da Câmara.
INCLUSÃO EM PAUTA
Os vereadores Daniel Caldas (Dandan), Adriana Guimarães e Kapitão pediram inclusão em pauta das seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre a denominação logradouro público no distrito Sede do município de Aracruz.
Projeto de Lei nº 052/2026, de autoria do vereador Dandan: institui o Programa Municipal Banco de Materiais de Construção Solidária no município de Aracruz.
Projeto de Lei nº 050/2026 de autoria da vereadora Adriana Guimarães: institui diretrizes para triagem precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras alterações de desenvolvimento infantil no município de Aracruz.
Projeto de Lei nº 051/2026, de autoria do vereador Kapitão: dispõe sobre a denominação logradouro público no distrito de Santa Cruz.
Os projetos apresentados seguem para apreciação em comissões da Casa de Leis antes de ser posto em votação no plenário da Câmara.
REQUERIMENTOS
Na fase dos requerimentos, os vereadores aprovaram a solicitação do vereador Emanuel Delgado da Silva (Kapitão) que visa constituir uma comissão especial para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato firmado entre o município de Aracruz e a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan). De acordo com o texto do requerimento, a comissão especial será composta por cinco vereadores e terá prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para conclusão dos trabalhos. O vereador Dequinha da Vila também teve aprovado seu requerimento para realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Montadores de Andaime, a ocorrer no dia 28 de setembro, às 18:30 h, no plenário desta Casa de Leis.
ENTREGA DE MOÇÃO
O vereador José Gomes dos Santos (Lula) fez entrega de moção de congratulação em favor dos atletas e da comissão técnica da Associação Desportiva Ninho das Águias, em reconhecimento ao comprometimento, dedicação e contribuição da entidade para a formação esportiva e social de crianças e adolescentes, promovendo inclusão, cidadania e desenvolvimento humano por meio do esporte.
O vereador Renato do Detran fez entrega de moção de congratulação aos organizadores do Projeto “Pedala Robinho”, “uma iniciativa social com mais de 20 anos dedicada a transformar vidas de crianças e adolescentes através do futebol”.