A LRF E OS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA NO CENÁRIO POLÍTICO E FISCAL ATUAL É TEMA DE WORKSHOP

Na quarta-feira, 4, o presidente e o vice-presidente da Câmara de Aracruz, vereadores Jean Pedrini e Gustavo Rossoni, participaram do Workshop Regional – 25 anos da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), promovido pela Associação das Câmaras Municipais do Espírito Santo (ASCAMVES). O evento, realizado na sede da Câmara Municipal de Baixo Guandu, contou também com a participação do vice-governador Ricardo Ferraço e incluiu em sua programação palestras, painéis e rodas de conversa com especialistas sobre a importância da LRF para a gestão pública em suas diferentes esferas.

Segundo o presidente da Ascamves, Renan Delfino, o Workshop foi uma oportunidade para “qualificar os parlamentos municipais, promover a integração regional e fomentar o debate técnico sobre os desafios da gestão pública no atual cenário político e fiscal do país”. Foi ainda um momento de troca de experiências entre os representantes das Câmaras Municipais presentes.

Vale ressaltar que a LRF é considerada um divisor de águas na administração pública brasileira, ao impor regras claras para o equilíbrio das contas e ao tornar a gestão fiscal mais transparente e eficiente. A lei tem como premissas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização. Ela estabelece parâmetros para os gastos, determina que sejam identificadas as fontes de recursos para cada despesa e impõe sanções aos entes federados e aos gestores que ultrapassam os limites permitidos.

O Workshop contou ainda com as participações do deputado federal Messias Donato e do deputado estadual Dary Pagung, bem como de especialistas do Instituto Jones dos Santos Neves e do Tribunal de Contas do estado do Espírito Santo. Jean Pedrini participou do evento como presidente da Câmara de Aracruz e como diretor da Ascamves representando a Micro Região 101, que abrange os municípios de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva e Fundão.