VEREADORES APROVAM PROJETO QUE INSTITUI TAXA DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS.

por Wagner Felicio Junior publicado 15/06/2021 15h16, última modificação 15/06/2021 15h16
Projeto prevê multa para o proprietário que não realizar a manutenção dos terrenos.

Na 18º sessão ordinária da Câmara de Aracruz, realizada na segunda-feira, 14 de junho, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo Municipal que prevê multa para aqueles que não realizarem limpeza e capina regular nos terrenos baldios de sua propriedade. O objetivo do projeto é evitar que terrenos baldios sejam utilizados como local de descarte de lixo e de criadouros de animais que possam ameaçar a saúde da população, como mosquitos, cobras e escorpiões.

Ainda durante a sessão, o presidente da casa, vereador Lula, informou sobre reunião realizada junto ao governo do estado para tratar de um aporte suplementar para o Hospital Maternidade São Camilo. Segundo ele, houve uma sinalização positiva por parte da Secretaria Estadual de Saúde e ainda esta semana o governo do estado deve dar resposta ao pleito do município.

Terrenos baldios

O projeto de Lei 014/21 do Executivo Municipal institui a taxa de serviços de limpeza de terrenos baldios em Aracruz. De acordo com o projeto e as emenda a ele acrescidas, aos proprietários será dado prazo de 30 dias para promover limpeza e drenagem de terrenos baldios que estejam sem manutenção. Em caso de recusa ou não cumprimento da notificação, o proprietário fica responsável por ressarcir o poder público pela realização do serviço. E em caso de recusa do pagamento, será acrescida multa de 20% sobre o valor cobrado, além de inscrição do débito em dívida ativa municipal. Em todas as etapas será assegurada ampla defesa ao imputado.

Os vereadores Vilson Jaguareté, Jean Pedrini e Etinne Coutinho Musso elogiaram o projeto como medida para inibir o descarte de resíduos em terrenos baldios, sobretudo naqueles não murados, fazendo com que estes locais se transformem em pontos viciados de lixo, levando risco à saúde da população e mau aspecto aos bairros. O vereador Marcelo Nena afirmou ainda que é comum ocorrer incêndio nos terrenos, o que provoca sujeira e leva fumaça para dentro da casa dos moradores próximos. Por sua vez, os vereadores Roberto Rangel e Tião Cornélio afirmaram que a prefeitura também precisa dar o exemplo, mantendo os terrenos públicos limpos e capinados. 

Saúde

Sobre o pedido ao governo do estado de aporte suplementar para o Hospital São Camilo, o vereador Lula informou que a iniciativa foi sugerida por ele durante reunião realizada na semana passada com o prefeito Doutor Coutinho e a diretoria do hospital e da Associação Vidas. O não cumprimento do termo de fomento estabelecido tem levado apreensão pelo risco de suspensão de atendimento no Hospital, sobretudo em serviços de especialidades, como lembrou o vereador Roberto Rangel.

Ainda sobre saúde, o vereador Jean Pedrini assegurou que não vai haver redução no horário de serviço do Pronto Atendimento de Barra do Riacho, que será mantido funcionando 24 horas. Marcelo Nena agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde pela reabertura da unidade de saúde Barra do Sahy, ocorrida na semana passada.

Doação de sangue

Os vereadores Alexandre Manhães, André Carlesso e Etienne Coutinho Musso lembraram que junho é o mês da campanha mundial de doação de sangue, que visa estimular a doação por parte da população. Este ano, com a pandemia, os homocentros têm registrado quedas significativas nos estoques de sangue, o que torna ainda mais importante a campanha.

Reforma da sede

No final da sessão, o vereador Lula informou que a Câmara está elaborando um processo de contratação de serviço para modernização do seu núcleo de Tecnologia da Informação. O intuito é melhorar a qualidade do serviço de internet e da transmissão das sessões da Casa de Leis, além de todo o trabalho realizado por meio digital. Além disso, em breve será contratado serviço para obra de manutenção e reforma da sede do Legislativo, atendendo orientação da Defesa Civil do município. “Vamos seguir trabalhando para dar melhores condições de trabalho aos nossos representantes parlamentares e assim poder servir à população com mais dignidade e segurança.”

REQUERIMENTOS

Vereador Roberto Rangel – solicita ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, para que no prazo de 30 dias encaminhe ao gabinete: a) identificação dos procuradores comissionados e efetivos lotados no Executivo Municipal; b) valor dos vencimentos/salários recebidos por cada um deles no período de 1º de junho de 2020 até a presente data, de maneira pormenorizada; c) valor total da remuneração recebida por cada um deles no período de 1º de junho de 2020 até a presente data, de maneira pormenorizada; d) valor pormenorizado recebido pelos procuradores a título de gratificação de produtividade, no período de 1º de junho de 2020 até a presente data; e) relatórios e comprovantes das atividades mensais apresentadas por cada procurador, que justifiquem o valor pago a título de gratificação de produtividade, no período de 1º de junho de 2020 até a presente data.

INDICAÇÕES

Vereador Léo Pereira – 1) solicita o retorno ao horário normal dos ônibus em todo o município, principalmente nos horários de pico na manhã, no meio da tarde e no fim da tarde; 2) solicita a instalação de cintos de segurança nos ônibus do transporte público municipal de Aracruz; 3) manutenção da quadra poliesportiva na comunidade de Vila do Riacho; 4) solicita inclusão dos profissionais da limpeza pública urbana no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19.

Vereador Paim – solicita o uso de um caminhão da Secretaria de Agricultura para auxiliar produtores café no escoamento da produção na zona rural do município.

 

 

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