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APROVADO PROJETO QUE GARANTE AUTONOMIA AOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
29/08/2023
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última modificação
30/08/2023 11h16
O projeto aprovado evitará que os usuários fiquem à mercê de um único fornecedor de produto ou prestador de serviço
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APROVADO PROJETO QUE GARANTE A PESSOAS COM AUTISMO LEVAREM ALIMENTOS A LOCAIS DE ACESSO COLETIVO
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
09/12/2025
O projeto aprovado visa a inclusão e o respeito às necessidades alimentares específicas de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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APROVADO PROJETO QUE INFORMATIZA A COMUNICAÇÃO ENTRE A RECEITA MUNICIPAL E OS CONTRIBUINTES
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
30/10/2025
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última modificação
30/10/2025 18h07
A comunicação entre a Secretaria da Fazenda e os contribuintes de tributos municipais passará a ser realizada por meio do Domicílio Tributário Eletrônico
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APROVADO PROJETO QUE INSTITUI COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
11/11/2025
Com a aprovação da matéria, a Fazenda Municipal de Aracruz poderá usar um valor que deve ser restituído ao contribuinte para quitar automaticamente dívidas tributárias
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APROVADO PROJETO QUE INSTITUI A ZONA DE EXPANSÃO URBANA E AMORTECIMENTO RURAL NA SEDE DE ARACRUZ
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
17/12/2024
A matéria foi aprovada na última Sessão Ordinária do ano de 2024 e da atual Legislatura
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APROVADO PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
12/11/2024
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última modificação
12/11/2024 11h01
O Programa estabelece normas, prazo e condições para a regularização de edificações que estejam em desconformidade com os parâmetros da legislação urbanística e/ou edilícia pertinente
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APROVADO PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG E AO CYBERBULLYNG EM ARACRUZ
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
25/02/2026
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última modificação
25/02/2026 10h29
O projeto, aprovado na 49ª Sessão Ordinária, prevê ações para mobilizar a sociedade e a comunidade escolar no combate ao Bullyng e ao Cyberbullyng nas escolas e no município
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APROVADO PROJETO QUE REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
27/04/2022
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última modificação
02/05/2022 17h45
O reajuste abrange os poderes Executivo e Legislativo e é extensivo aos aposentados e pensionistas
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Institucional
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Notícias
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APROVADO PROJETO QUE REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ARACRUZ
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
01/12/2022
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última modificação
02/12/2022 08h38
O projeto, que altera idade e tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria, foi aprovado com emendas ao texto original
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APROVADO PROJETO QUE REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO EM ARACRUZ
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
06/09/2022
O projeto de lei que disciplina a Gestão Democrática nas escolas do município foi aprovado na 72ª Sessão Ordinária
