REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

   Na tarde desta terça-feira, 13 de julho, a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Alexandre Manhães, contando com a presença dos Vereadores André Carlesso e Carlos Alberto Vieira e do Procurador Maurício Xavier, reuniu-se com representantes dos moradores da Praia dos Quinze para tratar de assunto relativo ao cultivo de algas marinhas, feito pela empresa Jurong, na referida localidade.

   Segundo os moradores, o projeto da “Fazenda de Algas Marinhas” estaria atrapalhando o lazer em Praia dos Quinze, e, por esse motivo, a comunidade local estaria se mobilizando para tentar barrar o projeto. Os vereadores se mostraram dispostos a auxiliar a população em busca da melhor solução para o impasse.

   O presidente da Comissão, vereador Alexandre Manhães, solicitou a paralização do projeto, através de ofício dos vereadores para a empresa Jurong, para que seja analisado o projeto e tomadas as devidas providências.

   O Vereador Carlito Candim relatou o descaso com a comunidade local, que segundo ele, não teve a informação prévia necessária para a tomada de decisão. 

   O vereador Roberto Rangel questionou o estágio em que o projeto se encontra e se seria possível interrompê-lo.

   O Vereador Jean Pedrini por sua vez afirmou que desde 2009 foram realizadas audiências públicas, na maioria das vezes na Arca Praiana, mas que estas tiveram pouca adesão por parte dos moradores. Relatou ainda que o projeto se tornou inviável para a população, bem como para os pescadores. 

   O vereador André Carlesso pontuou que é necessário oficiar a empresa Jurong, a fim de obter cópia integral do projeto, solicitando toda a documentação, para que seja demonstrada a inviabilidade do mesmo. Solicitou ainda aos representantes da comunidade que protocolassem um requerimento de providências direcionado à Comissão de Constituição e Justiça, com cópias dos documentos que entenderem pertinentes, a fim de viabilizar a análise de toda a situação. 

   O Presidente da Comissão, Vereador Alexandre Manhães, agradeceu a presença de todos e colocou-se à disposição dos convidados para auxiliá-los com a resolução dos problemas apresentados.