PLENÁRIO DA CÂMARA RECEBE 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS
O plenário da Câmara Municipal de Aracruz sedia, nesta quarta-feira, 3, a 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos, que reúne autoridades municipais, representantes de organizações da sociedade civil e de associações de moradores, estudantes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Misael Pinto Neto e lideranças indígenas para debater estratégias de consolidação da democracia diante dos desafios contemporâneos. Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o evento, promovido pela Prefeitura de Aracruz, integra o ciclo nacional dedicado a fortalecer políticas públicas inclusivas e enfrentar violações que afetam especialmente grupos historicamente marginalizados.
O principal objetivo da Conferência Municipal é ampliar a participação popular, reunir propostas e consolidar diretrizes para políticas públicas de direitos humanos no município, bem como eleger os delegados que vão representar Aracruz na Conferência Estadual, que será realizada nos dias 08, 09 e 10 de outubro.
Ao longo do dia, os participantes vão discutir e propor ações e estratégias focadas em seis eixos temáticos: enfretamento das violações e retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; justiça climática, meio ambiente e direitos humanos; proteção aos direitos humanos no contexto internacional e; fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.
Planos inclusivos
Na abertura do evento, a secretária de Gestão Estratégica, Jeesala Coutinho (representando o prefeito Doutor Coutinho) disse que a Conferência é um momento de reflexão e de participação “na expectativa de desenvolvimento de um plano que seja inclusivo, que abarque as diversas necessidades [para garantir o direito das pessoas]”. A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosilene Matos, falou aos participantes sobre a importância de construção de políticas públicas relacionadas aos direitos humanos que sejam de fato eficazes “para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sem discriminação.” Por sua vez, a vereadora Etienne Coutinho Musso conclamou os participantes a pensar políticas públicas eficazes que façam acontecer projetos que possam de fato vir a garantir e promover os direitos humanos para todos os segmentos sociais.
Em sua fala, o presidente da Câmara de Aracruz, vereador Jean Pedrini, citou iniciativas promovidas pelo Poder Legislativo municipal, como a criação da Comissão Permanente de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, e a implantação, até o próximo ano, da Procuradoria da Mulher, que vai oferecer assessoria jurídica às mulheres vítimas de violência e de discriminação. Pedrini abordou ainda o problema do transporte público no município que, segundo ele, segrega pessoas que têm dificuldade de mobilidade. “[O transporte público] é um direito do cidadão, mas às vezes ele está impedido de ir e vir por causa da dificuldade de ter transporte adaptado [à sua condição]. Por fim, o vereador conclamou os cidadãos do município a participarem das reuniões das comissões permanentes da Câmara, que são abertas a toda a população e onde são discutidos os projetos encaminhados à Casa de Leis.
Por fim, o subsecretário municipal de Direitos Humanos, Evandro de Souza, desejou um dia produtivo de trabalho a todos os participantes da 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Aracruz.
A programação da manhã da Conferência contou ainda com palestra de Bruno Toledo, professor universitário, mestre e doutor em Política Social pela UFES, ativista dos direitos humanos e atualmente Coordenador-Geral de Programas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).