EDUCAÇÃO ESPECIAL É DESTAQUE ENTRE OS ASSUNTOS DEBATIDOS NA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA

A questão sobre a distribuição dos auxiliares dos professores da Educação Básica (APEBs) e dos cuidadores de estudantes público-alvo da Educação Especial, que foi motivo de uma reunião no plenário da Câmara Municipal, na quarta-feira, 8, foi um dos destaques da 89ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 13 de fevereiro. O presidente da Casa de Leis, vereador Alexandre Manhães reconheceu “que faltou um pouco de planejamento” por parte da Secretaria Municipal de Educação (Semed) no remanejamento dos APEBs e cuidadores nas escolas de Aracruz, mas elogiou a posição do órgão em rever as mudanças.

“Nós estivemos visitando várias escolas do nosso município e conversando, inclusive, com vários APEBs, diretores, professores, e vimos de perto a dificuldade que é um auxiliar às vezes cuidar de duas ou três crianças que precisam e necessitam de um acompanhamento mais individualizado”, disse Manhães. O presidente afirmou que “a Câmara abriu as portas” para a comunidade debater de forma ampla o assunto. “Tivemos aqui quase 300 pessoas, entre pais, mães e algumas crianças, para falarem sobre a questão”, afirmou Manhães, que ressaltou que o diálogo com a população será uma marca da atual gestão. Vale lembrar que na reunião do dia 8, ficou acertada a criação de uma Comissão Especial reunindo vereadores, servidores da Semed, Conselho Tutelar e familiares dos estudantes público-alvo para esclarecer dúvidas sobre a legislação vigente e propor estratégias possíveis para a Educação Especial em Aracruz. O Legislativo ficará responsável pelo agendamento das reuniões da comissão.

Também abordaram o assunto da Educação Especial os vereadores Roberto Rangel, que afirmou que as dúvidas dos pais persistem e que “mudanças trazem desconforto, por isso é necessária mais comunicação, é preciso debater mais”; e Adriana Guimarães, que afirmou a necessidade de um estudo mais aprofundado da nova legislação sobre a Educação Especial e, assim como os colegas, cobrou mais diálogo da Semed com a comunidade escolar e, em especial, com os familiares dos alunos especiais – “toda mudança gera desconforto, então é preciso diálogo e comunicação”. Marcelo Nena também ressaltou a necessidade do diálogo, enquanto André Carlesso informou sobre a organização de um seminário na Câmara Municipal “para tratar desse assunto”.

Demora no atendimento 

A demora para atendimento nos equipamentos de saúde do município foi outro assunto de destaque na fala dos vereadores durante a 89ª Sessão Ordinária. A vereadora Etienne Coutinho Musso relatou queixas, sobretudo da população idosa, sobre a dificuldade de marcação de consultas e retorno dos atendimentos médicos. Segundo a vereadora, o Centro de Convivência dos Idosos de Aracruz, que oferece atividades de convivência social, poderia oferecer também assistência médica à população de mais idade, nos moldes do Centro Referência dos Idosos, adotado na cidade de São Paulo. Isso evitaria, de acordo com Etienne, o desconforto da espera de uma consulta de pessoas idosas, muitas já debilitadas pela idade.

Por sua vez, Adriana Guimarães criticou a Secretaria de Saúde pela demora em lançar o processo seletivo para a contratação de profissionais de saúde, que segundo ela tem desfalque em todas as funções, do médico ao técnico de enfermagem. Para exemplificar a questão, a vereadora informou da demora no atendimento na Casa Azul, voltada à saúde do homem, especialmente para o diagnóstico e tratamento do câncer de próstata.

Ainda sobre saúde, o vereador Bibi Rossato solicitou à Secretaria de Saúde que disponibilize médicos plantonistas para atuar diariamente na Unidade de Saúde de Jacupemba, uma vez que a unidade não está dando conta da demanda por atendimento.

Empreendimentos, ordem de serviço e esporte indígena

O vereador Cecéu voltou a relatar transtornos causados pelos loteamentos imobiliários que estão sendo implantados no bairro Morobá. Segundo ele, uma construtora com empreendimento na região passou a tubulação de água por cima do córrego que corta o bairro. “Como vai limpar córrego assim, com tubulação por cima?”, questionou Cecéu, que informou ainda desconhecer autorização municipal para tal intervenção.

O vereador Léo Pereira convidou os demais parlamentares para estarem presentes no evento de assinatura da ordem de serviço para a conclusão asfáltica das vias da Vila do Riacho, que ocorrerá na quinta-feira, 16 de fevereiro. “Serão 30 milhões de reais que serão investidos neste projeto, um anseio antigo da comunidade.”

Na sua fala, o vereador Vilson Jaguareté abordou os eventos esportivos que têm atraído grande público e movimentado os bairros e distritos da orla de Aracruz. Ele aproveitou para anunciar que provavelmente este ano devem ser retornados os Jogos Tradicionais dos Povos Indígenas.  

Projeto aprovado

Projeto de Lei do Legislativo nº 033/22, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso: institui no calendário oficial de eventos do município de Aracruz a “Festa do Pescador de Barra do Riacho” a ser última semana do mês de junho.

REQUERIMENTOS

Vereadora Adriana Guimarães – 1) considerando que o piso dos profissionais da enfermagem e parteiras virou lei federal, sancionada em 4 de agosto de 2022, requer ao prefeito municipal que apresente justificativa a esta Casa de Leis do prazo em que será encaminhado o projeto de lei, de autoria do Executivo, que adequa o piso aos vencimentos desses servidores no município de Aracruz; 2) requer à presidência da Câmara a realização de Sessão Solene, a ser realizada no dia 12 de maio, em homenagem a Semana da Enfermagem;  3) requer à presidência da Câmara a realização de Sessão Solene, a ser realizada no dia 21 novembro, em homenagem ao Dia da Consciência Negra; 4) requer à presidência da Câmara a realização de Sessão Solene, a ser realizada no dia 4 outubro, em homenagem ao agente comunitário saúde e agente de combate a endemias; 5) requer à presidência da Câmara a realização de Sessão Solene, a ser realizada no dia 18 de outubro, em homenagem Dia do Médico.    

Vereador André Carlesso – requer à presidência da Câmara a realização de Sessão Solene, no dia 09 de agosto de 2023, em homenagem ao Dia Nacional do Maçom.

Vereador Lula – requer à presidência da Câmara a realização de Sessão Solene, a ser realizada no dia 22 de março, em homenagem ao Consulado Itafla.  

Vereador Roberto Rangel – requer ao prefeito municipal que encaminhe ao gabinete deste vereador cópia do contrato nº 148/2022, celebrado entre o município de Aracruz e a empresa RA Engenharia EIRELI ME, informando o atual cronograma físico/financeiro e o real estágio de execução da obra em comento.