DEFINIDOS OS NOVOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL

Já estão definidos e atuantes os novos membros das quatro comissões permanentes da Câmara Municipal, que terão mandato até o final de 2022. Cada comissão é composta por três vereadores titulares e três suplentes, que são indicados pelos líderes partidários, de forma a obedecer à representação proporcional dos partidos com assento na Casa.

As comissões são órgãos técnicos que emitem parecer sobre os projetos protocolados na Câmara, de acordo com os temas aos quais estão relacionados, antes que eles sejam apreciados em plenário pelos vereadores. Também cabe às comissões receber e debater demandas levadas por representantes ou organizações da sociedade aracruzense

Composição das Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Presidente: Léo Pereira (União Brasil)

Membros: Marcelo Nena (PSD) e Jean Pedrini (Cidadania)

Suplentes: Bibi Rossato (União Brasil), Carlito Candin (Solidariedade) e Etienne Coutinho Musso (Cidadania)

Cabe à Comissão analisar:

a) Os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa das proposições.

b) Quanto ao mérito das proposições, nos casos de:

1. Reforma e emenda à Lei Orgânica Municipal.

2. Competência dos poderes municipais, funcionalismo do município e matéria de direito.

3. Ajustes, convenções e acordos.

4. Licença ao prefeito municipal para interromper o exercício de suas funções ou ausentar-se na forma deste Regimento.

5. Licença para processar vereador e perda do mandato.

6. Divisão territorial.

c) Elaborar a redação final das proposições, exceto os dos Projetos de Lei Orçamentária e dos aprovados com sua redação originária.

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS:

Presidente: Adriana Guimarães (Republicanos)

Membros: André Carlesso (PP) e Carlinhos Mathias (Agir)

Suplentes: Alexandre Manhães (Republicanos), Artêmio Rossoni (PSB) e Cecéu (Agir)

À Comissão compete analisar os aspectos econômicos e financeiros, e, especialmente:

a) A matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município, ou repercutem no patrimônio municipal.

b) Os projetos de plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e da prestação de contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara.

c) Todas as proposições que, quanto ao aspecto financeiro, concorram diretamente para aumentar ou diminuir a despesa, assim como a receita pública.

d) Todas as proposições decorrentes da competência prevista no artigo 40 da Constituição Estadual e artigo 84 da Lei Orgânica do município.

COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS:

Presidente: Etienne Coutinho Musso (Cidadania)

Membros: Vilson Jaguareté (PT) e Tião Cornélio (Republicanos)

Suplentes: Jean Pedrini (Cidadania), Artêmio Rossoni (PSB) e Roberto Rangel (Podemos)

Cabe à Comissão analisar matérias que digam respeito ao exercício dos direitos inerentes à cidadania, a segurança pública, os direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e do deficiente físico, bem como os aspectos pertinentes à concessão de títulos honoríficos a personalidades.

COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO:

Presidente: Alexandre Manhães (Republicanos)

Membros: Cecéu (Agir) e Carlito Candin (Solidariedade)

Suplentes: Adriana Guimarães (Republicanos), Carlinhos Mathias (Agir) e Roberto Rangel (Podemos)

À Comissão compete opinar, na esfera da competência municipal, sobre educação e instrução, desenvolvimento cultural, artístico, esportivo, saúde, higiene e assistência sanitária, problemas da infância, da adolescência, dos idosos e assistência social em geral, meio ambiente e observar o cumprimento do disposto no artigo 156 da Lei Orgânica.