COMISSÕES DEBATEM IMPACTOS DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL

por Manuela Neves publicado 19/05/2022 13h25, última modificação 23/05/2022 17h01
O PL 062/2021 objetiva regulamentar e definir o perímetro linear às margens das rodovias para adequar empreendimentos em Aracruz

Para ampliar o debate em torno do Projeto de Lei 062/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe uma adequação do Plano Diretor Municipal com o objetivo de criar um ambiente de negócios mais favorável à atração de novos empreendimentos para o município de Aracruz, as comissões permanentes de Defesa do Cidadão e Honrarias e de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas promoveram, na quarta-feira, 17, uma reunião conjunta que contou com a participação de autoridades municipais, empresários e lideranças comunitárias e indígenas. O debate em torno do PL 062/21 se deu sobre as novas diretrizes urbanísticas do município, que objetiva a atração de novos negócios, e os seus impactos sobre o território municipal.     

O PL 062/21 propõe alterar a Lei 4.317/2020 – Plano Diretor Municipal (PDM) – a fim de organizar o território do município para favorecer a implantação de novos negócios. Desde que Aracruz passou a integrar a região da Sudene, em 2021, o município tornou-se atrativo para receber novos empreendimentos empresariais.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Faria de Azevedo, o PL 062 está alicerçado em três pontos principais. O primeiro ponto é adequar a legislação do PDM para permitir a implantação de projetos empresariais, com a criação de grandes eixos logísticos que favoreçam a proximidade com o sistema portuário existente no município; segundo, possibilitar a instalação de uma zona de processamento de exportação com área alfandegária passível de receber incentivos; e, terceiro, a implantação de um macrozoneamento que regulamente e defina o perímetro linear às margens das rodovias que cortam o município, ressalvadas as áreas de restrições específicas (como áreas de preservação ambiental), possibilitando a instalação de novos empreendimentos nestes espaços.  

Impactos

Este último ponto exposto pelo secretário de Desenvolvimento Econômico tem causado preocupação. Por um lado, há a preocupação, exposta pelo vereador Jean Pedrini, que o perímetro demarcado seja insuficiente para absorver o impacto do incremento das atividades empresariais – como tráfego de caminhões e carretas, por exemplo – sobre os distritos da orla, principalmente, que já são impactados pelas atividades industriais e portuárias e pelo fluxo de trabalhadores na região.

Por outro lado, as populações indígenas, que vivem nas aldeias próximas às rodovias, temem o impacto do novo zoneamento e dos empreendimentos que ali possam vir a ser instalados sobre seus territórios. Nestes pontos, o Cacique Toninho, da Aldeia de Comboios, e Josi Tupiniquim (da Aldeia Pau Brasil e membro da Comissão de Caciques de Aracruz) solicitaram que sejam feitas consultas públicas sobre o PL 062. “Não somos contra o desenvolvimento econômico e industrial, mas queremos ser ouvidos e participar da discussão sobre o projeto do PDM”, pediu Josi.

Comissões

A presidente da Comissão de Finanças, Adriana Guimarães, informou que o PL 062/2021 vai passar ainda pela análise das duas comissões proponentes da reunião antes de ser levado à votação no plenário da Câmara Municipal.

Participaram também da reunião o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Giuseppe Coutinho Silveira, os vereadores Adriana Guimarães, André Carlesso e Carlinhos Mathias (respectivamente presidente e membros da Comissão de Finanças), Etienne Coutinho Musso e Vilson Jaguareté (presidente e membro da Comissão de Defesa do Cidadão), Alexandre Manhães, Jean Pedrini, Cecéu, Marcelo Nena e Roberto Rangel, além de representantes da classe empresarial de Aracruz.      

Para os interessados em conhecer o projeto em detalhes, acesse https://www.aracruz.es.leg.br/atividade-legislativa/projetos/copy_of_projetos-de-lei

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