COMISSÃO DE JUSTIÇA DISCUTE PROJETO SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL

Na tarde desta terça-feira (16), a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracruz realizou reunião para discutir o Projeto Substitutivo nº 005/2025 ao Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre as normas da gestão democrática do ensino público municipal.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador José Edilson Spinassé, e contou com a presença dos demais membros Gustavo Rossoni e José Gomes dos Santos (Lula), além dos vereadores Dandan, Alex Hander, Etienne Musso, Paim e Adriana Guimarães. Também participaram a secretária municipal de Educação, Jenilza Spinassé, representantes da Comissão Central Coordenadora, diretores escolares e professores.

O objetivo do projeto é regulamentar a participação da comunidade escolar nos processos pedagógicos, administrativos e financeiros das unidades de ensino, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Entre os pontos em debate, destacaram-se o prazo de vacância de cargos de direção escolar e os critérios para a eleição ou seleção democrática de diretores e vice-diretores.

Durante a reunião, foram analisadas sugestões e questionamentos apresentados por diretores e representantes da rede de ensino. A secretária de Educação destacou que o projeto é resultado de um processo participativo, que já vem sendo aplicado em parte da rede municipal. Ela lembrou que a maioria dos diretores atuais foi escolhida por eleição e reforçou a importância de ouvir a opinião dos gestores para aprimorar a proposta.

A vereadora Adriana Guimarães defendeu que situações de afastamento por motivo de saúde não devem resultar na perda automática da função, entendimento compartilhado por Paim, Alex Hander, Dandan e Gustavo Rossoni. Após discussões, foi sugerido que o prazo de vacância seja fixado em até um ano, com a garantia de autonomia ao diretor em caráter temporário durante o período de afastamento do titular.

As propostas apresentadas serão apreciadas pelas comissões responsáveis para possível inclusão em emendas ao substitutivo, antes de sua tramitação final.