CAUSA ANIMAL EM PAUTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na noite de quarta-feira, 05 de agosto, no Plenário Hélio Santana de Araújo, a Audiência Pública com o tema “Causa Animal: controle, riscos e soluções”. A iniciativa foi promovida pela Comissão Permanente de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, composta pelas vereadoras Adriana Guimarães Machado (presidente), Etienne Coutinho Musso e Mônica de Souza Pontes, em parceria com o presidente da Câmara, vereador Jean Carlo Gratz Pedrini.

Compuseram a mesa de honra o presidente da Câmara, vereador Jean Pedrini; o vereador Daniel Caldas (Dandan); as vereadoras Adriana Guimarães, Etienne Coutinho e Mônica Pontes; a deputada estadual Janete de Sá; o delegado Leandro Piquet, responsável pelo Núcleo de Proteção Animal da Grande Vitória; o secretário municipal de Governo, Saulo Meirelles; o gerente da Vigilância em Saúde, Vicente Penteado Vizioli; a coordenadora de Bem-Estar Animal do Município, Crislainy Rios, acompanhada da veterinária Ana Paula Tinelli; e a defensora da causa animal, Thamires Ricato.

A vereadora Adriana Guimarães explicou que a audiência foi motivada pelo grande número de reclamações encaminhadas ao Legislativo sobre situações envolvendo animais em vias públicas e casos de maus-tratos. O objetivo foi compreender as ações já propostas pelo governo municipal e buscar soluções conjuntas, unindo esforços entre Câmara, Executivo e sociedade civil.

A vereadora Etienne Coutinho destacou que a presença de animais abandonados é um problema crescente em todos os bairros do município, trazendo impactos ao bem-estar animal, à saúde e à segurança da população. Mencionou relatos de ataques a pedestres e ciclistas e defendeu a implementação de políticas públicas de castração gratuita, priorizando animais de rua e de famílias de baixa renda. Ressaltou ainda a importância de parcerias entre o Executivo, clínicas veterinárias, universidades e organizações não governamentais.

A vereadora Mônica Pontes reforçou a necessidade de se construir uma política pública efetiva voltada aos animais, ressaltando a importância de ouvir a população e buscar soluções em conjunto.

O presidente da Câmara, vereador Jean Pedrini, observou que, em gestões anteriores, o município não possuía legislação específica voltada à causa animal e que novas leis foram elaboradas para enfrentar o problema, que ainda persiste. Destacou a necessidade de medidas como castração e implantação de chips de identificação, bem como de ações de fiscalização e responsabilização de tutores que abandonam ou não cuidam de seus animais.

O delegado Leandro Piquet apresentou experiências realizadas na cidade de Vitória, envolvendo o resgate e a adoção de animais retirados das ruas, com o apoio de protetores voluntários. Sugeriu que o município de Aracruz adote medidas semelhantes, como o cadastramento de protetores e a priorização da castração dos animais resgatados por eles. Ressaltou a importância de amparar os protetores e de buscar instrumentos legais que ampliem a proteção animal, citando como exemplo uma lei municipal criada em Vitória que obriga motoristas a prestarem socorro em casos de atropelamento de animais. Também apontou as dificuldades impostas pela legislação atual quanto à adoção de animais retirados de situações de maus-tratos, além de mencionar a recorrência de casos envolvendo equinos e aves.

O secretário municipal de Governo, Saulo Meirelles, que representou o Poder Executivo, destacou a importância da parceria entre as instituições e afirmou que a discussão sobre a causa animal deve ser tratada como um trabalho coletivo. Apresentou informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre ações voltadas tanto a animais errantes quanto ao resgate de animais silvestres, ressaltando o esforço do município para enfrentar o problema, os custos envolvidos e a necessidade de aprimorar os resultados.

A defensora da causa animal, Thamires Ricato, destacou a importância da vacinação como medida de saúde pública e de prevenção de doenças, além do controle populacional por meio da castração, considerada a ação mais eficaz e humanitária. Defendeu o fortalecimento das políticas públicas em três eixos: castração, vacinação e conscientização. Segundo ela, campanhas educativas, feiras de adoção e projetos comunitários são fundamentais para incentivar a adoção e combater a visão de que o animal é descartável.

Após as exposições, a palavra foi aberta aos cidadãos inscritos, que puderam apresentar questionamentos e sugestões aos participantes da mesa. As manifestações e contribuições do público serão registradas em ata e encaminhadas aos órgãos competentes, conforme previsto no regimento das audiências públicas.

Ao final, a Câmara Municipal de Aracruz reafirmou o compromisso de continuar debatendo o tema e buscar soluções conjuntas para os desafios que envolvem a causa animal no município.

A íntegra da Audiência Pública “Causa Animal: controle, riscos e soluções” está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Aracruz no YouTube.