CÂMARA PROMOVE REUNIÃO COM VÍTIMAS E FAMILIARES DOS ATENTADOS EM ESCOLAS

Na última quinta-feira, 5 de junho, as Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Educação e de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres realizaram uma reunião com vítimas e familiares dos atentados ocorridos em duas escolas do município, em novembro de 2022. O objetivo do encontro foi discutir as condições atuais de atendimento às pessoas afetadas e avaliar as respostas do poder público municipal às demandas apresentadas pelas famílias.

Estiveram presentes os vereadores Jean Pedrini, Léo Pereira, Alex Hander, Mônica Cordeiro, Daniel Caldas, Etienne Coutinho, Vilson Jaguareté e Dequinha da Vila, além de representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Social, e de uma representante do deputado estadual Alcântaro Filho.

O diálogo é resultado de um processo iniciado após a participação da senhora Juliana Ribeiro, mãe de uma das alunas atingidas, na Tribuna Livre da Câmara, durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de maio. Em seu depoimento, ela relatou os desafios enfrentados desde o episódio e cobrou medidas efetivas por parte do poder público, como transporte adequado e continuidade do tratamento psicológico às vítimas e familiares.

Após sua fala em plenário, foi realizada uma reunião com as comissões da Câmara para ouvir diretamente as demandas de familiares e vítimas afetadas pela tragédia. A partir desse primeiro encontro, foi marcada uma nova reunião, agora com a presença de representantes do Executivo Municipal, para aprofundar a discussão sobre o tema.

Durante o encontro, as famílias reforçaram a necessidade de ações mais efetivas por parte do poder público, especialmente em relação à segurança nas escolas e ao atendimento contínuo às vítimas. Foram apresentadas demandas que vão desde a melhoria da infraestrutura de algumas unidades de ensino, como reforma de muros e portões, até a realização de treinamentos e a adoção de protocolos que preparem alunos, professores e funcionários para lidar com situações de risco, como ataques ou outras emergências.

O vereador Daniel Caldas (Dandan), presidente da Comissão de Saúde e Educação, afirmou que o Legislativo tem atuado como interlocutor entre a população e o Executivo para garantir que as demandas apresentadas pelas famílias sejam ouvidas e encaminhadas, e que, especialmente no que diz respeito ao transporte e ao acompanhamento psicológico contínuo, os ajustes já foram realizados.

Representantes do governo municipal informaram que, desde os atentados, as secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação têm trabalhado de forma integrada no atendimento às vítimas. A secretária de Saúde, Rosiane Scarpatt, informou que, em parceria com o Ministério Público, foi elaborado um Plano de Enfrentamento à Violência, e que foi contratada uma empresa especializada no atendimento a situações de crise para atuar no caso. Segundo ela, foram formadas equipes multidisciplinares, com assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras e demais especialistas, para garantir o suporte necessário às vítimas e familiares, e que eventuais falhas identificadas serão corrigidas.

A psicóloga Juliana Monteiro, da Secretaria Municipal de Saúde, referência técnica no acompanhamento às vítimas e seus familiares, explicou que muitas pessoas continuam sendo atendidas e que o suporte deve ser garantido pelo tempo que for necessário. Embora alguns pacientes já tenham recebido alta, ela destacou que o retorno ao tratamento está assegurado, caso haja necessidade. Juliana ressaltou a complexidade dos traumas causados pelos atentados e a importância de garantir suporte psicológico e acompanhamento prolongado às vítimas e seus familiares.

Outro ponto de destaque na reunião foi a preocupação das famílias com o encerramento da medida socioeducativa aplicada ao autor dos atentados, que era menor de idade à época dos fatos. Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação tem duração máxima de três anos, prazo que se encerra em novembro deste ano. A possibilidade de o agressor ser reintegrado à sociedade, inclusive com nova identidade, como prevê a legislação, tem causado grande apreensão entre as vítimas e seus familiares.

O presidente da Câmara, vereador Jean Pedrini, reiterou o compromisso da Casa com as famílias e informou que será feito um levantamento jurídico para analisar as alternativas legais disponíveis. Ele mencionou que já existem precedentes em que o Judiciário manteve medidas restritivas mesmo após o término da internação, com base na avaliação de risco à sociedade. Ao final do encontro, foi acordado que serão realizadas novas reuniões, em articulação com os governos estadual e federal, com o Ministério Público e com a Procuradoria Geral, para discutir soluções legais que assegurem a proteção das vítimas e da comunidade.