CÂMARA MUNICIPAL SEDIA PALESTRA COM O TEMA “EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POR UMA ESCOLA PARA TODOS”

O plenário da Câmara Municipal sediou, na tarde desta quarta-feira, 16/04, a formação “Educação Inclusiva: por uma escola para todos.” O evento foi idealizado pela Secretaria Municipal de Educação e direcionado a diretores, vice-diretores, pedagogos e professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) do município.

O AEE é um serviço de apoio pedagógico oferecido aos estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Ele complementa a formação escolar desses alunos, com foco na promoção da autonomia e independência, visando garantir o acesso, a participação e a aprendizagem. Entre seus objetivos estão a eliminação de barreiras no processo educativo, a continuidade dos estudos e o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos adequados às necessidades educacionais específicas dos estudantes.

A formação foi conduzida pela professora Cinthya Campos de Oliveira, que abordou a importância de assegurar o acesso e a participação plena na escola a crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, bem como àqueles com altas habilidades/superdotação. Segundo a professora, o AEE atua na identificação e superação das barreiras que dificultam a aprendizagem e a inclusão desses estudantes, promovendo o desenvolvimento de sua autonomia para que possam acompanhar as atividades na sala de aula comum, com respeito às suas singularidades, sem, no entanto, serem excluídos do contexto escolar.

O AEE é garantido por lei e financiado pelo Governo Federal por meio de programas específicos voltados à educação especial. A legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade de oferta desse atendimento aos estudantes que dele necessitam.

Na perspectiva do Ministério da Educação (MEC), a educação escolar deve ocorrer em ambientes comuns, onde todas as pessoas convivam e aprendam juntas, respeitando e reconhecendo as diversas formas de se relacionar e de aprender. Nessa visão, a educação especial atua sob a perspectiva inclusiva, com o compromisso de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, eliminando barreiras e reconhecendo a deficiência não como um problema, mas como parte da diversidade humana.

A professora Cinthya também destacou a importância do trabalho conjunto entre escola e família na construção de estratégias que contribuam de forma efetiva para o aprendizado do aluno com deficiência. Ela enfatizou ainda a necessidade da presença desses estudantes no ambiente escolar comum, como fator essencial para a potencialização de seu desenvolvimento intelectual e social.