CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ REALIZA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na tarde desta quinta-feira, 27 de novembro, a 5ª Sessão Extraordinária da Legislatura 2025/2028. A sessão foi conduzida pelo presidente Jean Carlo Gratz Pedrini, no Plenário Hélio Santana de Araújo, e contou com a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Etienne Coutinho Musso, Mônica de Souza Pontes, Emanuel Delgado da Silva (Kapitão), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), José Miguel Vieira Rosa (Dequinha da Vila), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio), Renato Pereira Sobrinho e Gustavo Rossoni.

Na fase destinada à apresentação de requerimentos, o presidente Jean Pedrini apresentou solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pedindo informações sobre derrubada de árvores em área identificada como de preservação permanente. O requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes.

O presidente solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse ao Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro para a realização do Festival Aracruz Sabores – Barra do Sahy 2025. O pedido de inclusão foi aprovado.

O vereador Renato Pereira Sobrinho apresentou requerimento solicitando o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 093/2025, de sua autoria, sendo o pedido aprovado pelo Plenário.

Em seguida, foi apreciado o Substitutivo nº 008/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 217/2025, que concede a homenagem Servidor do Ano aos servidores públicos que se destacaram em suas atividades laborais ao longo de 2025. A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes e, em turno único, tanto os pareceres quanto o projeto substitutivo foram aprovados.

Os demais Projetos de Decreto Legislativo previstos em pauta, destinados à concessão de títulos honoríficos e prêmios, não puderam ser votados devido ao quórum qualificado exigido — mínimo de dois terços dos membros do Legislativo. Assim, essas proposições retornarão à pauta na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 1º de dezembro.