CÂMARA FORMA CPI PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO HOSPITAL SÃO CAMILO

A Câmara de Aracruz formou, nesta segunda-feira, 6 de março, durante a 92ª Sessão Ordinária, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades cometidas pelos gestores da Fundação Hospital Maternidade São Camilo. A CPI foi constituída pela resolução nº 697/22, a partir de requerimento assinado por todos os vereadores no final do ano passado. Farão parte da Comissão os vereadores André Carlesso, Adriana Guimarães, Roberto Rangel, Marcelo Nena, Etienne Coutinho Musso, Léo Pereira e Carlito Candin.

São cinco pontos a serem investigados pela CPI, conforme informou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Alexandre Manhães: 1) ausência de transparência com relação aos gastos realizados pela Fundação, tais como medicamentos, contratos médicos etc.; 2) motivos que possam levar a possíveis atraso no pagamento dos colaboradores, bem como o atual atraso no pagamento dos contratos médicos; 3) a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Poder Executivo Municipal, mediante Termo de Fomento e demais verbas públicas; 4) ausência de prestação de contas e não divulgação das informações em Portal da Transparência no site da Fundação; 5) justificativas com relação a suposta existência de uma ala que não vem sendo utilizada.

A situação financeira e os problemas de gestão do Hospital São Camilo já vinham sendo motivo de preocupação dos vereadores desde meados do ano passado. O assunto chegou a ser o principal destaque na 79ª Sessão Ordinária, realizada em outubro. Naquela ocasião, os vereadores chegaram inclusive a protocolar um requerimento junto ao Ministério Público do Estado, requisitando uma investigação sobre a gestão financeira da Fundação, que já naquela época acumulava uma dívida de mais de R$ 20 milhões. Outro motivo de preocupação foi a suspensão dos atendimentos no setor de pediatria e obstetrícia do Hospital, o que levou a uma sobrecarga no sistema público municipal, como na Unidade de Pronto Atendimento de Vila Rica, que teve que suprir a demanda pediátrica dos usuários. 

A partir de sua instalação, que vai ocorrer ainda esta semana, a CPI terá prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para concluir os trabalhos de investigação e aprovar o relatório final.

Obras na ordem certa

Em sua fala, Alexandre Manhães manifestou sua satisfação pelo serviço de recapeamento que está sendo realizado nas principais avenidas da Sede. Mas ao mesmo tempo Manhães mostrou preocupação com a forma como o serviço vem sendo feito. Segundo ele, pela Avenida Venâncio Flores, no centro, passa uma rede pluvial muito antiga, que precisa ser trocada, obra que cabe ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A preocupação do presidente da Câmara é que o serviço de recapeamento na Avenida seja realizado antes da conclusão da substituição da rede pluvial. “Será que vai recapear para depois vir o SAAE, cortar e deixar do jeito que ele deixou a [Avenida] Castelo Branco? Isso nos traz muita preocupação.”     

Corroborando a fala de Manhães, o vereador Roberto Rangel também criticou o estado em que se encontra a Avenida Castelo Branco. “A Castelo Branco está uma vergonha. É inadmissível a situação por qual estão passando os comerciantes, tendo que ficar com suas portas e janelas fechadas, num calor insuportável, porque não aguentam a poeira. A estrada paralela que fizeram em frente aos comércios de forma paliativa por conta da obra do SAAE está melhor do que a principal’, disse Rangel, que concluiu: “Por onde o SAAE passa, deixa cicatriz na nossa cidade e quem sofre é o aracruzense.”

Retomada do Cemas

O vereador Jean Pedrini comunicou a retomada das obras do Centro de Especialidades Médicas (Cemas), no bairro Jequitibá, cuja ordem de serviço será assinada na quarta-feira, 15 de março, às 18:30h. “Mais uma obra importantíssima para o nosso município”, disse Pedrini, que aproveitou para convidar os colegas e a população em geral para estar presente no evento de assinatura da ordem de serviço. O vereador Paim também mencionou a retomada das obras do Cemas, uma vez que o prédio que ali existe estava abandonado e sendo utilizado por usuários de drogas. A retomada de uma obra que estava parada serviu para que o vereador pedisse ao Executivo que cobre qualidade nas obras e serviços que são executados por empresas contratadas pela municipalidade. Segundo ele, muitas empresas só deixam transtornos na cidade e outras nem conseguem cumprir os contratos. Paim sugeriu que seja criada uma legislação mais rigorosa, que impeça que "empresas incompetentes e irresponsáveis" assumam obras no município.      

Dia internacional da Mulher

As vereadoras Adriana Guimarães e Etienne Coutinho Musso lembram que nesta quarta-feira, 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Etienne convidou os colegas e a população em geral para participar da Sessão Solene alusiva à data e proposta por ela, que será realizada neste dia, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Adriana informou de atividades que serão realizadas na Praça Monsenhor Guilherme Schmitz, no centro, durante todo o dia 8, com programação voltada às mulheres aracruzenses. 

Projeto apresentado

Projeto de lei nº 009/23, de autoria do Executivo Municipal: regulamenta as condições para outorga onerosa de alteração de uso nas macrozonas condicionadas I e II do município de Aracruz.

REQUERIMENTO

Vereador Marcelo Nena – requer ao presidente da Câmara a realização de Sessão Solene, no dia 10 de maio, em homenagem aos 23 anos do Rotary Club de Aracruz e aos 100 anos do Rotary do Brasil.