CÂMARA DE ARACRUZ REALIZA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA COM APRESENTAÇÃO DE NOVOS PROJETOS E VOTAÇÃO DE VETOS DO EXECUTIVO
A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última segunda-feira (17/03), a 7ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028. A reunião teve início às 18 horas e ocorreu no Plenário Hélio Santana de Araújo.
Apresentação de Projetos
Durante a sessão, foram apresentadas as seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do vereador José Miguel Vieira Rosa (Dequinha da Vila), que institui o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública municipal;
- Projeto de Lei nº 015/2025, também de autoria do vereador Dequinha da Vila, que estabelece assistência psicológica e social às famílias de vítimas de feminicídio no município;
- Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a desfiliação da Câmara de Aracruz da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Estado do Espírito Santo (ASCAMVES);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso, que concede o "Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses" à senhora Tania Aparecida Ferreira Costa;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025, de autoria do vereador Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio), que concede o Título de Cidadão Aracruzense ao senhor Evair Vieira de Melo.
Todos os projetos apresentados foram encaminhados às comissões temáticas para análise.
Pedidos de Inclusão em Pauta
Além das proposições mencionadas, os vereadores solicitaram a inclusão de novos projetos na pauta da sessão:
- A vereadora Adriana Guimarães solicitou a inclusão do Projeto de Resolução nº 003/2025, assinado também pelas vereadoras Mônica Cordeiro e Etienne Coutinho, que propõe a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal;
- A vereadora Mônica Cordeiro pediu a inclusão do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse de recursos para o Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro;
- O vereador Emanuel Kapitão solicitou a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025, que concede o título de Cidadão Aracruzense ao senhor Luiz Soresini;
- Também foi solicitada a inclusão do Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o auxílio-saúde para detentores de mandato eletivo.
Votação de Vetos
Na fase de votação em turno único, foram apreciados dois vetos do Poder Executivo Municipal:
- Veto nº 003/2025, referente à Emenda Modificativa nº 178/2024;
- Veto nº 007/2025, referente à Emenda Modificativa nº 196/2024.
Ambas as emendas estavam vinculadas ao Projeto de Lei Executivo nº 034/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. Os vetos foram mantidos pela maioria dos votos dos vereadores.
Acompanhamento da População
As sessões da Câmara Municipal de Aracruz são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.