CÂMARA DE ARACRUZ REALIZA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 27ª LEGISLATURA
A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última segunda-feira, 02 de junho, a 18ª Sessão Ordinária da 27ª Legislatura (2025/2028). A sessão teve início às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, na sede desta Casa Legislativa.
Durante a fase de apresentação de proposições, constaram em pauta os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do vereador Emanuel Delgado da Silva (Kapitão), que institui o projeto “Pé na faixa, pé no freio” no Município de Aracruz; Projeto de Lei nº 030/2025, também de autoria do vereador Kapitão, que altera dispositivos da Lei nº 4.231, de 15 de abril de 2019; o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria da vereadora Adriana Guimarães Machado, que dispõe sobre a transparência na divulgação das emendas parlamentares recebidas pelo Município e sua aplicação, no Portal da Transparência; o Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do vereador Kapitão, que proíbe a nomeação ou contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência contra crianças e adolescentes; e o Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do vereador Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), que propõe a inclusão do “Torneio do Trabalhador” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aracruz.
Também foram apresentados os Projetos de Decreto Legislativo nº 041/2025, que concede o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à senhora Linda Abile Reis Rosa; nº 042/2025, que concede o “Prêmio Honra ao Mérito Desportivo” ao senhor Guilherme dos Santos Dias; nº 043/2025, que concede o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à senhora Ana Cláudia Luiz de Souza Gonçalves; e nº 044/2025, que concede o Título de “Cidadão Aracruzense” ao senhor André Camilo Fornaciari. Todas as proposições são de autoria da vereadora Adriana Guimarães Machado, com exceção do Projeto nº 042/2025, de autoria do vereador José Gomes dos Santos (Lula).
Alguns vereadores apresentaram pedidos de Inclusão em Pauta. O vereador Léo Pereira solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 036/2025, que altera a Lei nº 3.165 para proibir o uso de produtos fumígenos nas imediações de parquinhos infantis ao ar livre. A vereadora Mônica Cordeiro pediu a inclusão do Projeto de Lei do Executivo nº 019/2025, que autoriza a desafetação de trecho da rua Giovani Fiorotti, localizada no balneário Praia do Sauê, para fins de ampliação do espaço livre da escola EMEFTI Ermelinda Giacomin Farina. Já o vereador Daniel Caldas Soares Ferreira (Dandan) solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 037/2025, que trata da climatização dos ambientes de depósito e armazenamento de alimentos nas instituições de ensino da rede pública municipal. Todos os pedidos foram aprovados e os projetos seguiram para análise das Comissões Permanentes.
Na fase de votação, o Projeto de Lei nº 047/2024, com emenda, que declara de utilidade pública municipal a Federação das Associações de Moradores de Aracruz (FAMA), de autoria do ex-vereador André Carlesso e do vereador Jean Pedrini, teve pedido de vista por quatro dias apresentado pelo vereador Vilson Jaguareté. O pedido foi aprovado e o projeto deve retornar à pauta em sessão futura.
O Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria dos vereadores Alex Hander Pereira e Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), que altera a Lei nº 3.198/2009 para incluir o Dia do Evangélico no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Aracruz, foi aprovado. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do vereador Gustavo Rossoni, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito de Jacupemba. A via, até então sem nome, localizada no bairro Nova Colatina, passa a se chamar Rua Maria Isabel da Silva.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, com início às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo.