CÂMARA DE ARACRUZ REALIZA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 27ª LEGISLATURA

A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última segunda-feira, 26 de maio, a 17ª Sessão Ordinária da 27ª Legislatura (2025/2028). A sessão teve início às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, na sede desta Casa Legislativa.

Durante o expediente, a vereadora Adriana Guimarães fez a entrega de uma moção de congratulação aos atletas representantes de Aracruz que participaram da 1ª Etapa do Campeonato Estadual de Karatê Shotokan JKS-ES. Na sequência, a vereadora Mônica Cordeiro homenageou, com moção de congratulação, a dupla Denise Cordeiro Azeredo e Carlos Paixão da Silva Junior, atletas do município filiados à Federação Capixaba de Beach Tennis, que atualmente ocupam o primeiro lugar na categoria C de dupla mista no ranking nacional.

Na fase destinada à apresentação de proposições, foram lidos os seguintes projetos: o Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2025, de autoria da vereadora Adriana Guimarães Machado, que concede o Título de Cidadão Aracruzense ao senhor Rômulo Pantaleão Alves; o Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso, que concede o Prêmio Destaque Homens Aracruzenses ao senhor Whander Rufino Lima; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2025, também de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso, que concede o Prêmio Destaque Homens Aracruzenses ao senhor Leonardo Canali Liberato.

Durante a sessão, foram registrados ainda pedidos de inclusão em pauta. A vereadora Etienne Coutinho solicitou a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2025, que concede o Prêmio Destaque Homens Aracruzenses ao senhor Diogo Melo Reis. Já o vereador Dequinha da Vila pediu a inclusão do Projeto de Lei nº 031/2025, que inclui a comunidade de Vila do Riacho no calendário cultural de eventos do município e institui o Dia da Vila do Riacho.

O vereador Léo Pereira solicitou vista, por duas sessões, do Projeto de Lei nº 006/2023. O pedido foi aprovado.

A fase de votação teve início com o Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do vereador Renato Pereira Sobrinho, que institui o Dia Municipal do Aventureiro. A proposta foi priorizada na pauta após pedido de inversão apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Jean Pedrini. O pedido foi aprovado e, em seguida, o projeto também foi aprovado pelos parlamentares presentes.

Na sequência, seria votado o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do subsídio ao transporte público municipal. A proposição altera dispositivos da Lei nº 4.453/2022 e suas alterações posteriores, com o objetivo de flexibilizar a regularização do repasse do subsídio financeiro, eliminando a exigência de periodicidade fixa. Após amplo debate em plenário, a vereadora Etienne Coutinho apresentou pedido de vista por uma sessão. O pedido foi colocado em votação e aprovado. Dessa forma, o projeto retorna à pauta para votação em sessão posterior.

O Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria da vereadora Adriana Guimarães, também foi discutido e aprovado. A matéria altera a Lei Municipal nº 4.588/2024 para estender às pessoas com deficiência permanente a validade indeterminada dos laudos médicos periciais. A vereadora argumentou que não há necessidade de renovação periódica para laudos que atestem deficiências permanentes, ampliando o que já havia sido garantido anteriormente para pessoas com transtorno do espectro autista. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do vereador Daniel Caldas Soares Ferreira (Dandan), que inclui o aniversário do Bairro Coqueiral no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aracruz.

Encerrando a fase de votações, foi aprovado, com a Emenda Modificativa nº 038/2025, o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do vereador Jean Pedrini e assinado conjuntamente pelos demais vereadores. O projeto institui o Dia do Cristão Católico no município de Aracruz, a ser comemorado no sábado que antecede a festa de Nossa Senhora Aparecida, no mês de outubro. A proposta visa reconhecer a importância da fé católica no contexto municipal e promover um ambiente de respeito e inclusão religiosa.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para a próxima segunda-feira, com início às 18 horas, na sede da Câmara Municipal de Aracruz.