CÂMARA APROVA PROJETO DO EXECUTIVO QUE PREVÊ ORÇAMENTO DE R$ 524,1 MILHÕES PARA 2022

por Manuela Neves publicado 22/12/2021 17h29, última modificação 22/12/2021 17h29
Com 20 emendas, a Lei Orçamentária foi aprovada por unanimidade

Em Sessão Extraordinária, realizada nesta quarta-feira, 22, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de lei n° 048/21, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022. A receita total está estimada em R$ 524.180.574,00 e prevê receitas e a fixação das despesas do Poder Executivo, Legislativo, Órgãos da Administração Pública Direta e das Autarquias. Além disso, são discriminados os valores com que cada área deve trabalhar no próximo ano.

Da receita total estimada, R$497.397.413,87 correspondem à receita corrente, R$25.068.504,93 representam a receita de capital e R$39.256.076,00 perfazem as receitas intra-orçamentária. O projeto recebeu 20 emendas, todas elas aprovadas pelos parlamentares.

De acordo com mensagem enviada pelo Executivo, a proposta orçamentária foi elaborada tendo em conta as restrições que o cenário econômico impõe, mantendo o controle de gastos públicos, racionalizando e modernizando a política de gestão e suas ferramentas, buscando sempre fazer mais com menos recursos, com a garantia da qualidade dos serviços ofertados.

A íntegra da proposta orçamentária pode ser consultada por meio do endereço https://sapl.aracruz.es.leg.br/materia/7841 no site da Câmara Municipal.

Instrumento de controle

Ainda durante a Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de lei n.º 063/21, também de autoria do Executivo Municipal. A matéria torna obrigatório o envio de arquivos do SPED e do arquivo das Declarações de Operações Tributáveis – DOT´s ao município pelas empresas aqui sediadas e que já estão obrigadas a enviar tais documentos ao Estado e à União, segundo normas vigentes. O projeto foi elogiado pelos vereadores Roberto Rangel, Marcelo Nena e Jean Pedrini. Este último explicou que com a aprovação, as informações contidas nos documentos enviados ao Estado e à União serão replicadas ao município, que assim contará com mais um mecanismo para comparar os envios dos tributos pagos pelos empresários locais e verificar se estão de fato retornando para o caixa municipal. 

Participaram da Sessão Extraordinária os vereadores Lula, presidente da Casa de Leis, Roberto Rangel, Carlito Candin, André Carlesso, Vilson Jaguareté, Alexandre Manhães, Carlinhos Mathias, Cecéu, Paim, Jean Pedrini, Marcelo Nena e Léo Pereira.

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.