AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE DESCONTENTAMENTO DA POPULAÇÃO DA ORLA DE ARACRUZ COM SERVIÇOS PRESTADOS PELA CESAN

A Câmara Municipal de Aracruz realizou, no dia 15 de outubro, uma audiência pública para discutir o descontentamento da população da orla do município em relação aos serviços prestados pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Jean Pedrini, que destacou o compromisso da atual gestão em promover o debate aberto de temas relevantes para a sociedade.

A proposição para a realização da audiência foi assinada por todos os vereadores da Casa. A mesa foi composta por autoridades convidadas, entre elas: o secretário de Governo de Aracruz, Saulo Meirelles; o deputado estadual Alcântaro Filho; e o gerente metropolitano da Cesan, Saulo Lemos Silva. Também participaram técnicos da Cesan, como o engenheiro André Luiz de Oliveira Lima e a responsável pela Divisão de Operação e Manutenção Litorânea, Marcela Favarato Nogueira.

Em sua fala inicial, o presidente Jean Pedrini afirmou que a audiência teve como objetivo principal buscar soluções para os problemas enfrentados na orla. Ele ressaltou a existência de gargalos recorrentes relacionados aos serviços da Cesan, citando a paralisação das obras da rede de esgoto na Praia dos 15, além da necessidade de retrabalho devido a falhas na recomposição asfáltica em manutenções realizadas pela empresa, o que eleva os custos para o município. Apesar de reconhecer avanços importantes por parte da empresa, Pedrini cobrou a entrega do sistema de esgotamento sanitário na Praia dos 15, Sauê, Praia dos Padres, Putiri e Mar Azul. Jean destacou ainda a urgência no atendimento aos pedidos de ligação de água e esgoto, essenciais para o desenvolvimento da infraestrutura local, e solicitou que a Cesan amplie suas equipes operacionais.

O deputado estadual Alcântaro Filho parabenizou a Câmara pela iniciativa e destacou a relevância do debate junto à população. Ele apresentou um histórico da implantação da Cesan na orla, explicando que, em 2019, o governo estadual propôs investimentos em saneamento básico na região, diante da constatação da necessidade e da falta de recursos do município, desde que a empresa citada passasse a executar os serviços. Embora inicialmente tenha havido resistência por parte dos parlamentares, o projeto avançou após amplo diálogo com a empresa, técnicos, setor produtivo e lideranças locais, culminando na aceitação da Cesan. Uma emenda ao projeto estabeleceu o prazo de seis anos para a conclusão das obras, que já deveriam estar em fase final de implementação. Contudo, segundo o deputado, a maior parte da orla ainda não teve suas demandas atendidas. Ele se colocou à disposição para buscar mecanismos que garantam o cumprimento contratual e a resolução dos problemas.

O secretário de Governo de Aracruz, Saulo Meirelles, reforçou a importância da audiência e mencionou avanços da atual gestão, especialmente no tratamento de esgoto na sede do município, realizado pelo SAAE. Saulo destacou o impacto do saneamento na qualidade de vida da população, reconheceu o descontentamento dos moradores da orla — que cresce em ritmo acelerado e demanda infraestrutura adequada — e enfatizou também a necessidade de parceria com a Cesan para que essas demandas sejam atendidas.

Representando a Cesan, o gerente metropolitano norte, Saulo Lemos Silva, afirmou que a empresa assumiu o município em agosto de 2020 e que está cumprindo o contrato vigente, o qual prevê a entrega do esgotamento sanitário da orla até 2026, corrigindo informações anteriores sobre os prazos. Citou como avanços a entrega da estação de tratamento de água em Barra do Sahy e a assinatura de um contrato de parceria público-privada que envolve 43 municípios, incluindo Aracruz, com o objetivo de acelerar obras e investimentos. Destacou ainda reformas realizadas nas elevatórias de esgoto, que, segundo ele, estavam em condições precárias, além da reformulação de contratos para melhorar a eficiência dos serviços.

O expositor inscrito, Paulo Cesar Perini, manifestou insatisfação com a prestação dos serviços desde a transferência do SAAE para a Cesan, destacando dificuldades de comunicação com a empresa e a má qualidade da água em Barra do Riacho. Solicitou que a água de melhor qualidade, entregue em outras localidades, também seja disponibilizada para Barra do Riacho e Vila do Riacho, além da instalação de mais pontos de atendimento por parte da Cesan.

Diversos vereadores fizeram uso da palavra para manifestar preocupações e críticas. A vereadora Adriana Guimarães contestou as declarações da Cesan, afirmando que o serviço prestado é insuficiente e que a comunicação com a empresa é deficitária. O vereador Dequinha da Vila destacou problemas recorrentes de transbordamentos e vazamentos de esgoto na Vila do Riacho, especialmente em períodos de chuva, e cobrou mais agilidade e compromisso da empresa.

A vereadora Etienne Coutinho também mencionou o descontentamento das comunidades do litoral, apontando a necessidade de mais pontos de atendimento da Cesan e os frequentes episódios de falta de água. Emanuel Kapitão denunciou cobranças indevidas nas contas e criticou o atendimento oferecido pela empresa, além de destacar atrasos nas obras de esgotamento sanitário que impedem o calçamento em bairros como Sauê e Mar Azul.

O vereador Léo Pereira apresentou um vídeo que mostra a má qualidade da água na Vila do Riacho e relatou as dificuldades enfrentadas pelos moradores, principalmente durante o período de chuvas. Ressaltou a ausência de pontos de atendimento e os atrasos nas obras da rede e das elevatórias, o que compromete a infraestrutura local.

Marcelo Nena afirmou que a insatisfação dos moradores da orla é generalizada e que, embora o contrato esteja vigente, as obras não avançam no ritmo necessário para a conclusão até 2026. Contestou a informação de que a parceria público-privada seria uma solução imediata e sugeriu que a Cesan tome como referência o desempenho do SAAE na sede do município.

A vereadora Mônica Cordeiro lembrou que, à época da proposta, a vinda da Cesan para a orla foi vista como uma solução positiva e contou com o apoio dos parlamentares. No entanto, demonstrou frustração com a situação atual, em que nem mesmo as demandas básicas vêm sendo atendidas. Propôs a realização de uma nova audiência pública, desta vez diretamente na orla, para ampliar a participação da comunidade.

O vereador Daniel Dandan afirmou que a população da orla está insatisfeita com o serviço prestado e criticou a discrepância na qualidade do atendimento da Cesan, que, segundo ele, é melhor na região metropolitana do estado. Destacou o caso da Praia do Sauê, onde a não conclusão do saneamento tem impedido a pavimentação das ruas, apesar de já haver verba empenhada pelo governo estadual. Ressaltou ainda a importância das obras de saneamento para a saúde e a qualidade de vida da população.

Os munícipes inscritos também expressaram seu descontentamento, questionando taxas consideradas abusivas e incompreensíveis, além da baixa qualidade da água em algumas localidades, bem como os serviços e o atendimento oferecidos pela empresa.

Ao final, o presidente da Câmara, vereador Jean Pedrini, informou que todos os questionamentos serão formalmente encaminhados à Cesan e que os esclarecimentos serão repassados individualmente aos munícipes. Reafirmou a necessidade de realizar uma nova audiência na orla e de estabelecer prazos claros para as entregas. Destacou que a documentação da audiência servirá de base para futuras ações da Câmara, incluindo a aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento contratual, garantindo que o serviço seja prestado conforme o acordado.

A íntegra da audiência pública está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.