APROVADO PROJETO QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA ENTIDADES SOCIAIS
Na 98ª Sessão Ordinária, realizada excepcionalmente na terça-feira, 18 de abril, em razão do feriado de Nossa Senhora da Penha, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei (PL), entre eles o PL nº 019/23, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasses de recursos para as três entidades sem fins lucrativos que realizam trabalho social junto a públicos específicos. A 98ª Sessão foi marcada ainda por debates sobre a segurança nas escolas de Aracruz, assunto que será tema de uma audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira, 19, às 18:30 h, no plenário da Câmara Municipal.
Entre as entidades contempladas no PL 019 está a Caritas Diocesanas de Colatina (Projeto Betânia), que receberá recursos no valor de R$ 470 mil para apoiar atividades de acolhimento de homens acima dos 18 anos a 59 anos com transtorno do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) serão repassados R$ 500 mil para a realização de serviços de consulta médica especializada em neuropediatria e exames/laudos de média complexidade na especialidade de neurologia. E por fim, a Fundação Social Monsenhor Guilherme Schmitz (Recanto do Ancião) receberá R$ 106 mil como apoio à realização de serviços de assistência à saúde de idosos. Os recursos a serem repassados a este último estão previstos no Fundo Municipal da Saúde, de acordo com a Lei Orçamentária 4.566/22.
Os vereadores Jean Pedrini, André Carlesso Roberto Rangel e Marcelo Nena elogiaram o Executivo pelo envio do projeto, lembrando a importância da parceria entre o Poder Público e entidades sem fins lucrativos no trabalho de assistência a públicos vulneráveis.
Mais quatro projetos aprovados
Além do PL 019, os vereadores aprovaram ainda os seguintes projetos de Lei:
Projeto de lei nº 096/22, de autoria do Executivo Municipal: disciplina o uso e ocupação do solo e a utilização de bens públicos municipais para instalação de estação transmissora de radiocomunicação (ETR) destinada à operação de serviços de telecomunicações no município de Aracruz.
Projeto de lei nº 001/23, de autoria do Executivo Municipal: a proposta apresenta a mudança de zoneamento urbanístico de uma parte da gleba de propriedade da empresa Imetame Metal Mecânica, no distrito Sede, alterando o status de Zona de Preservação Ambiental, a fim de permitir o desenvolvimento de atividades de metalmecânica para a produção de peças e equipamentos para atender empresas em diversos estados brasileiros voltadas aos setores de celulose, petróleo e gás, possibilitando, consequentemente, a criação de mais emprego e renda e a abertura de novos empreendimentos nesta região.
Projeto de lei nº 015/23, de autoria do Executivo Municipal: trata da alteração do inciso I do artigo 7º da Lei 4.566, de 27/12/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro de 2023. A alteração objetiva uma correção no texto, causada por equívoco de digitação, passando o artigo 6º para artigo 7º. Também no quadro de detalhamento de despesa – QDD da Secretaria de Educação – é necessário corrigir a classificação funcional de atividade da referida Secretaria, que consta 12.365.0021.2.0069 da Lei 4.566, para 12.367. 0021.2.0069.
Projeto de lei nº 021/22, de autoria do vereador André Carlesso: institui a ação cultural "O Jovem Poeta" a ser desenvolvida nos meses de abril e maio de cada ano.
Audiência Pública sobre segurança nas escolas
O tema da segurança pública como um todo e da segurança nas escolas, mais especificamente, voltou a ser motivo de debate entre os vereadores na 98ª Sessão. O vereador Roberto Rangel insistiu na necessidade de criação de uma guarda municipal, argumentando que “Aracruz é única cidade do Espírito Santo com mais de 100 mil habitantes que não tem guarda própria”. Segundo ele, a criação da guarda custaria pouco mais de 2% do orçamento anual e auxiliaria inclusive para garantir segurança às escolas do município. A vereadora Etienne Coutinho Musso também disse apoiar a criação da guarda municipal.
A questão da segurança nas escolas do município tem sido uma preocupação recorrente entre os vereadores desde os atentados que atingiram duas escolas no distrito de Coqueiral, no dia 25 de novembro, e que vitimaram alunos e professores. Em função disso, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Alexandre Manhães, convocou uma audiência pública, que será realizada nesta quarta-feira, às 18:30 h, no plenário da Câmara. O presidente convidou seus colegas, a comunidade escolar e a população em geral para participar do evento, que vai discutir ações, em nível municipal e estadual, para o enfrentamento do problema.
O vereador André Carlesso informou que no dia 27, será realizada uma reunião do Governo do Estado para discutir a questão da segurança escolar. E no dia 28, segundo o vereador, haverá uma nova reunião da comissão de pais e alunos com o prefeito Luiz Carlos Coutinho com o mesmo objetivo. “Precisamos dialogar, pois a questão é de todos nós.”
Por sua vez, o vereador Vilson Jaguareté cobrou o aporte de recursos tanto do Governo do Estado quanto do Governo Federal para auxiliar os municípios no enfrentamento da violência que tem se abatido em escolas por todo o país.
REQUERIMENTOS
Vereador Marcelo Nena – requereu à presidência da Casa a constituição de uma comissão especial para revisar, atualizar e modernizar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, objetivando melhor atender a esta instituição e a sociedade.
Vereador André Carlesso – requereu à presidência da Casa o envio de uma moção de congratulação ao esportista e professor Adriano Cândido de Araújo pelos préstimos que tem feito a nossa comunidade com a montagem de três escolinhas do projeto “Ninho das Águias”.