15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA
O plenário da Câmara Municipal de Aracruz sediou, na quarta-feira, 2, a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, que reuniu autoridades municipais e estaduais, membros do Conselho Municipal de Assistência Social e representantes das entidades filantrópicas para avaliar as ações desenvolvidas e propor novas ações para a implementação da política de assistência de forma a atender os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a Conferência teve como objetivo debater os principais desafios e decidir prioridades para a política de Assistência e eleger os delegados que vão representar Aracruz na Conferência Estadual, que está prevista para ocorrer entre os dias 11 de agosto e 17 de outubro de 2025.
Ao longo do dia, os participantes discutiram e propuseram ações e estratégias para uma assistência social eficiente e eficaz, que possam alcançar as pessoas e famílias mais necessitadas. Para alcançar tal objetivo, foram organizados cinco grupos para trabalhar sobre os seguintes eixos temáticos: universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito à diversidade; aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional; integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no SUAS; gestão democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; e sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS. Os resultados do trabalho serão posteriormente levados a debate na Conferência Estadual.
Comitê de Política Social
Na abertura da Conferência, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosilene Matos, falou sobre as diversas ações empreendidas pelo município em favor daqueles que necessitam. Entre estas ações, ela destacou o Programa Aracruz Mais Renda, lançado no final de 2023, com a finalidade de transferir renda e garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiárias. Atualmente o Programa atende 343 famílias. Sobre os temas que foram debatidos na Conferência, a secretária chamou atenção para a segurança de renda, questão que é motivo da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que está em tramitação na Câmara Federal. A PEC altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo Rosilene, a aprovação da PEC é uma “luta nacional para que a gente tenha garantido o cofinanciamento do Governo Federal de no mínimo 1% da receita líquida”.
A secretária de Gestão Estratégica, Jeesala Coutinho, destacou que várias metas da política da assistência social em Aracruz foram alcançadas e outras serão alcançadas nos próximos anos, mas que para isso é necessário um esforço de todos. “Ninguém faz nada sozinho”, disse a secretária, que aproveitou a ocasião para anunciar que em breve o município criará o Comitê de Política Social, cujo decreto de criação deve ser assinado até o fim deste mês. Segundo Jeesala, o objetivo do Comitê será discutir políticas públicas transversais que incidam sobre a assistência social, envolvendo tanto a pasta do Desenvolvimento Social, como da Educação, Saúde, Esporte, entre outras.
Em sua fala, o prefeito Luiz Carlos Coutinho exaltou o evento que celebra os 20 anos do SUAS. “O SUAS é uma conquista que precisa ser defendida todos os dias, e é isso que estamos fazendo aqui. E é assim que temos trabalhado, com responsabilidade, coração e olhos no futuro. Cada equipamento público, cada família assistida, cada vida impactada pela assistência social é um testemunho vivo de que estamos presentes, garantindo direitos e reafirmando valores”.
O evento foi prestigiado pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo, que ressaltou a parceria com o município de Aracruz em ações estratégicas e possibilidades conjuntas em prol da Assistência Social e de seus beneficiários. Por fim, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jean Pedrini, lembrou que os vereadores têm destinado recursos das emendas impositivas para várias entidades de assistência social em Aracruz. “Isso é importante porque o município sozinho não consegue fazer este trabalho, têm que ter o apoio de todas estas entidades.” Pedrini agradeceu o trabalho desenvolvido e ressaltou a importância das políticas de assistência social como uma forma da sociedade coletivamente enfrentar as carências sociais para garantir um futuro melhor e mais seguro para todos os cidadãos.