119ª SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
A 119ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz de Aracruz foi realizada na última segunda-feira, dia 25/09, no plenário desta Casa de Leis.
Na fase do Grande Expediente os vereadores Eliseu Costa, Roberto Rangel e Marcelo Nena abordaram novamente a questão do transporte público, que vem sendo motivo de reclamações recorrentes por parte da população. Eliseu citou o caso dos moradores dos bairros Morobazinho e Nova Conquista que estariam insatisfeitos com as mudanças de linhas e horários. Rangel criticou ainda os altos preços das passagens. O vereador Jean Pedrini falou da entrega da unidade de saúde do bairro Mar Azul, que passa a ocupar o imóvel da antiga escola. Jean informou que será realizado levantamento, pelo Executivo Municipal, do número de crianças residentes no bairro e nos bairros adjacentes para analisar a possibilidade de instalação de uma nova escola. Carlos André Franca, Paim, solicitou ao prefeito e ao secretário de Administração do município atenção especial às condições de ventilação da capela mortuária, que, segundo informou, estaria insuficiente, causando desconforto às pessoas que acompanham os velórios. Marcelo Nena citou as obras de macrodrenagem que irão beneficiar os bairros Portelinha, Clemente, Bairro de Fátima, Segatto e Grande Bela Vista. Léo Pereira falou sobre o início das obras de pavimentação de Vila do Riacho e também sobre a importância de ações como o evento “Ação + Cidadania”, realizado em Barra do Riacho, que aproxima os moradores do interior do município, que muitas vezes tem dificuldade de se deslocar até a sede, dos serviços públicos disponíveis para a população. Bibi Rossato falou da importância das emendas que destinaram verbas a obras importantes no município, como instalação de playgrounds e academias populares em escolas e praças. Rossato citou ainda a inauguração do pronto atendimento no distrito Jacupemba. Rhayrane Pedroni narrou um caso ocorrido na última semana, onde um jovem teria sido vítima de racismo. Conforme relatou, o jovem foi fotografado andando no bairro onde reside e teve sua imagem exposta em redes sociais como se estivesse em “atitude suspeita”. Rhayrane criticou duramente o ocorrido, que associou ao fato de se tratar de um jovem negro, e prestou solidariedade à família. Disse ainda que o racismo no Brasil é um problema estrutural, que deve ser combatido por todos. O presidente desta Casa de Leis, Alexandre Manhães, solicitou ao departamento de Comunicação que elabore uma campanha de combate ao racismo nas redes sociais a Câmara. Etienne Coutinho cobrou a EDP, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica, em relação à má condição de conservação da fiação elétrica em diversos pontos do município, trazendo risco de incêndios e acidentes. Etienne falou também sobre o andamento das obras da praça do bairro Vila Rica, e tranquilizou os moradores que estariam ansiosos em relação ao prazo de entrega. Segundo a vereadora os responsáveis pela pasta garantiram a entrega dentro do prazo estimado. André Carlesso parabenizou a Secretaria de Educação pela realização do 1º Seminário de Educação Especial e Inclusiva, que aconteceu no Plenário da Câmara de Aracruz. Carlesso falou também da importância da realização de campanhas como o “Setembro Amarelo”, de prevenção ao suicídio, e da atuação do governo e das secretarias responsáveis nesse sentido. Vilson Jaguareté lamentou o caso de racismo narrado pela vereadora Rhayrane e disse que esse tipo de conduta deve ser fortemente combatido pela sociedade, a fim de assegurar aos cidadãos a igualdade de direitos, independentemente de classe ou etnia. Jaguareté falou também sobre a luta indígena e comentou a decisão do STF contrária à tese do marco temporal. Disse ainda que a partir de agora é muito importante acompanhar os desdobramentos do processo, que afeta diretamente a demarcação de terras indígenas.
O presidente da Câmara, vereador Alexandre Manhães, comunicou a Ordem do Dia. Os projetos para apresentação em Plenário foram: o Projeto de Lei nº 044/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas do município de Aracruz, de autoria da vereadora Etienne Coutinho, e o Projeto de Lei nº 045/2023, que institui no Calendário oficial de eventos de Aracruz o “Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo”, também de autoria da vereadora.
Os projetos para votação em turno único foram: o Projeto de Lei nº 047/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos provenientes do Funpaes, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, o Projeto de Lei nº 052/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a premiar equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futebol Amador 2023, nas categorias titular e aspirante, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, e o Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do vereador Carlito Candim, que proíbe a produção de mudas e o plantio da árvore Spathodea Campanulata no âmbito do Município de Aracruz, e dá outras providências. Foi solicitada a Inclusão em Pauta, pelo vereador André Carlesso, do Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui no município de Aracruz o Programa Mais Renda, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. O vereador Alexandre Manhães solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 046/2023, que institui no calendário oficial do município de Aracruz o Campeonato Brasileiro e Estadual de Enduro. Ambas as solicitações foram colocadas em votação e aprovadas.
Os Projetos de Lei 044, 045 e 046, de autoria do Poder Legislativo, e o Projeto de Lei 053, de autoria do Executivo Municipal, foram enviados às Comissões temáticas desta Casa de Leis.
O Projeto de Lei nº 047/2023 foi colocado em votação e aprovado. O vereador André Carlesso apresentou ofício do Executivo Municipal solicitando devolução do Projeto de Lei nº 052/2023, para melhor análise. O pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 052/2023 foi colocado em votação e aprovado. A vereadora Rhayrane Pedroni apresentou pedido de vista, por uma semana, do Projeto de Lei nº 021/2023 para melhor análise do texto. O pedido foi colocado em votação e aprovado.
A íntegra da 119ª Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024 pode ser vista em: https://www.youtube.com/watch?v=reL9_nIvGfg