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APROVADO PROJETO QUE ELEVA A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS EM TRANSPORTE POR APLICATIVO
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
08/11/2022
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última modificação
08/11/2022 13h04
O projeto aumenta de sete para dez anos o tempo permitido para uso de veículos no serviço de transporte individual remunerado
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APROVADO PROJETO QUE ELEVA O LIMITE DE CONSIGNAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
04/10/2022
Com a aprovação do Projeto de Lei 079/22, o limite de consignação passa de 30% para 40% com desconto direto na folha de pagamento do servidor
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APROVADO PROJETO QUE GARANTE AUTONOMIA AOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
29/08/2023
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última modificação
30/08/2023 11h16
O projeto aprovado evitará que os usuários fiquem à mercê de um único fornecedor de produto ou prestador de serviço
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APROVADO PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
12/11/2024
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última modificação
12/11/2024 11h01
O Programa estabelece normas, prazo e condições para a regularização de edificações que estejam em desconformidade com os parâmetros da legislação urbanística e/ou edilícia pertinente
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APROVADO PROJETO QUE INSTITUI A ZONA DE EXPANSÃO URBANA E AMORTECIMENTO RURAL NA SEDE DE ARACRUZ
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
17/12/2024
A matéria foi aprovada na última Sessão Ordinária do ano de 2024 e da atual Legislatura
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APROVADO PROJETO QUE TORNA ARACRUZ O PRIMEIRO MUNICÍPIO DO PAÍS A TER UMA POLÍTICA INDIGENISTA
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
12/07/2022
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última modificação
03/08/2022 15h43
Projeto que institui a Política de Reconhecimento, Valorização e Prestação de Serviços Públicos aos Povos Indígenas foi aprovado na 66ª Sessão Ordinária
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APROVADO PROJETO QUE REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ARACRUZ
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
01/12/2022
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última modificação
02/12/2022 08h38
O projeto, que altera idade e tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria, foi aprovado com emendas ao texto original
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APROVADO PROJETO QUE REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO EM ARACRUZ
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
06/09/2022
O projeto de lei que disciplina a Gestão Democrática nas escolas do município foi aprovado na 72ª Sessão Ordinária
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APROVADO PROJETO QUE REGULARIZA O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS EM ARACRUZ
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
16/08/2022
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última modificação
16/08/2022 10h43
O PL 006/22 estabelece normais gerais sobre o controle de poluição sonora de forma a garantir o sossego público
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APROVADO SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
15/03/2022
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última modificação
15/03/2022 11h42
O subsídio tem por objetivo custear parte do valor da tarifa pública em favor dos usuários do serviço
