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Prezados(as), Trata-se de questionário para tecer trabalho de conclusão de curso de pós-graduação em Direito de família e Sucessões. TEMA: O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Aracruz. A incidência da Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018. Como estão os trabalhos de construção do orçamento financeiro para a efetivação das políticas públicas da criança e adolescente de nosso município de Aracruz-ES? Quantas politicas públicas existem para fomentar a proteção integral da criança e adolescente em nosso município? Quantas comissões existem para fomentar a proteção integral da criança e adolescente em nosso município? Qual o valor real e nominal investido nas politicas publicas da criança e adolescente? No período do plano decenal de direitos humanos da criança e adolescente (PDDHCA). Qual o número de violações de direitos da criança e adolescente em nosso município na vigência do PDDHCA, por ano?

a rua Brasiliano pereira(2015)cep 29198028 na barra do sahy aracruz es ,dizem que teve o nome alterado para Rua lindolfo mattos(atualmente),cep 29198022. gostaria de obter uma declaração atestando se isso procede ou isto nao ocorreu de fato,se esta mudanca de nome ocorreu e em qual ano. pois no ano de 2015 possuo comprovantes de residência no meu nome ,na rua brasiliano pereira porem hoje esta cadastrada como lindolfo mattos. por favor se isto teve atas e acoes ordinarias para tal mudanca gostaria de receber via email estes documentos. wsaymon18@hotmail.com

Prezados, bom dia. Gostaria de informação sobre a remuneração atual dos Vereadores de Aracruz, incluindo se o Presidente, hoje, recebe mais do que os outros parlamentares.

Denúncia em Plenário Vazamento de Dados da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, Venho a esta tribuna para registrar uma grave preocupação que chegou ao meu conhecimento: a possível ocorrência de vazamento de dados sigilosos oriundos da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo relatos, uma pessoa ( Nilzemar Aparecida Gobbo Detogni) que sequer possui vínculo com o Município estaria de posse de informações privilegiadas e sensíveis, relacionadas a pacientes e a demandas internas da saúde municipal, as quais deveriam estar restritas apenas ao âmbito administrativo da Secretaria. Tal situação, se confirmada, caracteriza-se como violação do sigilo institucional e da privacidade dos cidadãos, colocando em risco não apenas a credibilidade da gestão pública, mas também a confiança da população na utilização dos canais de ouvidoria e no próprio sistema de saúde. Diante disso, solicito formalmente esclarecimentos: 1. Ao servidor ou agente público que tenha recebido tais informações: que explique de que forma os dados foram tratados, armazenados e eventualmente repassados; 2. À Secretaria Municipal de Saúde: que informe como ocorreu o possível vazamento, quais providências já foram adotadas para apurar a responsabilidade e quais medidas serão tomadas para prevenir novas ocorrências. Este caso merece total transparência, pois envolve não apenas a preservação do sigilo de informações pessoais, como também o respeito à legislação vigente sobre proteção de dados e responsabilidade funcional. É dever desta Casa fiscalizar e cobrar respostas claras, para que a população tenha garantida a confiança no serviço público de saúde, especialmente nos canais criados justamente para acolher suas demandas.

À Ouvidoria da Câmara Municipal de Aracruz Assunto: Solicitação de informações sobre protocolo de liberação de Declarações de Óbito e Controle de Cadastro Médico no Sistema Municipal de Saúde Prezados(as), Venho, por meio deste expediente, solicitar esclarecimentos formais acerca de procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz, especificamente quanto à emissão e ao controle das Declarações de Óbito no âmbito do Município. De acordo com informações que chegaram a esta casa, existem indícios de falhas nos mecanismos de controle, uma vez que foi registrada a emissão de Declaração de Óbito em que a médica declarante não possui registro ativo no Estado do Espírito Santo nem vínculo formal no Município de Aracruz, mas, ainda assim, teve acesso ao documento, o que caracteriza possível fragilidade no sistema de segurança e fiscalização. Diante da gravidade do caso, solicito que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Protocolo de Liberação da Declaração de Óbito: Qual é o procedimento atualmente adotado para liberação da guia? Quais servidores ou setores são responsáveis pela entrega, controle e registro da utilização desses documentos? Quais mecanismos existem para evitar a utilização irregular ou fraudulenta? 2. Preenchimento e Controle: Como é feito o devido preenchimento da Declaração de Óbito? Existe conferência posterior pela Secretaria de Saúde ou outro órgão de controle? 3. Cadastro e Habilitação de Médicos: Qual é o processo de contratação de médicos no Município de Aracruz? Como é realizado o cadastramento desses profissionais no sistema informatizado da Secretaria de Saúde? Quais mecanismos de verificação existem para impedir que médicos sem registro ativo no Estado ou sem vínculo regular tenham acesso a documentos e sistemas restritos? 4. Medidas de Controle e Responsabilização: Quais medidas a Secretaria Municipal de Saúde adota quando identificada a utilização indevida de documentos oficiais? Há previsão de sindicância ou processo administrativo em casos de irregularidade? Existe comunicação obrigatória ao Conselho Regional de Medicina (CRM) quando médicos atuam sem registro ativo? Considerando que a Declaração de Óbito é um documento público de extrema relevância, com repercussões jurídicas, previdenciárias e até criminais, *é essencial que este processo seja totalmente transparente, controlado e seguro.* Assim, solicito que tais informações sejam prestadas à Ouvidoria da Câmara Municipal, para que esta Casa Legislativa possa exercer sua função fiscalizadora e garantir à sociedade aracruzense a segurança e a legalidade na gestão da saúde pública. Esclareço que a pessoa que teve acesso ao laudo chama-se (Nilzemar Aparecida Gobbo Detogni) Atenciosamente,

Boa tarde, Estimada e Honorável Câmara de Vereadores, de Aracruz/ES.! Por gentileza, pode me enviar uma cópia do Decreto Municipal nº 12.023, de 23 de março de 2004, que regulamenta e disciplina o Sistema Municipal de Ensino de Aracruz. Atenciosamente, JORGE MEDINA FERNANDES PESSOA 27 9 9273-7162 fernandesmedina@hotmail.com

EM ARACRUZ, A DENTISTA STELA MARIS VIEIRA ALBERICO SOUSA NÃO ATENDE EM CONSULTÓRIO NENHUM DO MUNICÍPIO E RECEBE SALÁRIO NORMAL + AS GRATIFICAÇÕES. NO SITE DA PRÓPRIA PREFEITURA ELA ESTÁ ESCALADA PARA ATENDER NA UBS BARRA DO RIACHO, MAS ELA SÓ VAI, BATE PONTO E VAI EMBORA. SÓ UM DENTISTA HOMEM ATENDE LÁ. SE OLHAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ELA VEM RECEBENDO NORMALMENTE E COM GRATIFICAÇÃO DE INTERIOR. SENDO QUE ELA JÁ MORA LÁ. DESDE A PANDEMIA ELA NÃO ATENDE MAIS. INADMISSÍVEL ELA RECEBER UM VALOR TÃO ALTO E NÃO ATENDER E O MUNICÍPIO COM DIVERSAS UBS FALTANDO DENTISTA. A UBS DA BARRA FICA DOIS DIAS E MEIO SEM DENTISTA PORQUE ELA NAO ATENDE.

Prezados(as), Boa tarde. Venho, por meio deste, solicitar orientações sobre como localizar, no sistema, os meus comprovantes de inscrição referentes ao Processo Seletivo nº 001/2023. Na ocasião da inscrição, não recebi confirmação por e-mail e, ao verificar minhas pastas, não encontrei os documentos correspondentes. Além disso, meu computador foi recentemente formatado, o que pode ter ocasionado a perda dos arquivos originais. Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo de orientações sobre como proceder para recuperar esses comprovantes. Atenciosamente, Aline Monteiro Andrade Martins 27 997680805

Venho por meio deste, solicitar a esta casa, esclarecimentos a respeito da duplicidade de jornada de trabalho da ex funcionária Nilzemar Aparecida Lopes Gobbo Detoggni, nomeada pelo ato 2837 de 03 de janeiro de 2023, conforme anexo enviado por e-mail. O fato se dá pela ação trabalhista 0000761-86.2025.5.17.0121, em que a mesma relata no ato uma jornada de trabalho conforme consta no capitulo 6 do processo em anexo via e-mail, em que a mesma, a autora relata jornada de 8 horas de trabalho, totalizando 44 horas semanais, sendo esta a duplicidade relatada, pois seu período de nomeação citado acima, confere com o período relatado por ela no processo citado, no capítulo 2, em que prova no segundo parágrafo, onde a mesma relata admissão em 1 de junho de 2022 e dispensa em 1 de abril de 2025, sendo a duplicidade da jornada de trabalho nesta casa de leis, no período de 03/01 de 2023 a 11/09/2023 conforme ato n 2928 de 06/11/2023. A solicitação se embasa no estatuto desta casa de leis, principalmente pelo artigo 60, em que fica vedado ao servidor acumular cargos, conforme artigo 57 a 60 do estatuto da câmara municipal de Aracruz. Em suma, após a exposição supracitada, solicito investigação do caso e um documento de informe da permissividade da jornada dupla relatada e comprovada com os anexos. Os e-mails com anexos serão enviados pela referência rauledmo@hotmail.com.

Gostaria fazer denuncia de produtos vencido constantemente no multishow barra do Riacho, (supermercado hortecaxixe) Constantemente são encontrados produtos vencidos ou impróprios para consumo, manda 3 x que já entro contato com vigilância sanitária, manda ir ouvidoria dificulta o cidadão e restringe as denuncia pois se órgão competente não faz questão de fiscalização no local para confirmar denuncia Na data de hoje 23/9/2025 encontrei produtos mortadela vencida Entrei em contato com whatsapp da vigilância coloca barreiras justamente pra não ter denuncia e não precisar fiscalizar os estabelecimentos