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APROVADO PROJETO QUE AUTORIZA PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Manuela Neves
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publicado
09/11/2021
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última modificação
10/11/2021 12h02
O Plano será obrigatório para o servidor que ingressar no serviço público após a sua instituição e cuja remuneração esteja acima do teto do INSS
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APROVADO PROJETO QUE AUTORIZA REPASSE DE VERBA AO CONSÓRCIO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE
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por Manuela Neves
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publicado
18/07/2022
O projeto foi aprovado na 10ª Sessão Extraordinária da atual legislatura da Câmara Municipal
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APROVADO PROJETO QUE COÍBE DISCRIMINAÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM ARACRUZ
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por Manuela Neves
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publicado
04/06/2024
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última modificação
04/06/2024 13h23
O projeto prevê que alunos com deficiência terão direito a currículos adaptados e acesso a profissionais de apoio
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APROVADO PROJETO QUE ELEVA A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS EM TRANSPORTE POR APLICATIVO
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por Manuela Neves
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publicado
08/11/2022
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última modificação
08/11/2022 14h04
O projeto aumenta de sete para dez anos o tempo permitido para uso de veículos no serviço de transporte individual remunerado
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APROVADO PROJETO QUE ELEVA O LIMITE DE CONSIGNAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
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por Manuela Neves
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publicado
04/10/2022
Com a aprovação do Projeto de Lei 079/22, o limite de consignação passa de 30% para 40% com desconto direto na folha de pagamento do servidor
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APROVADO PROJETO QUE GARANTE AUTONOMIA AOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL
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por Manuela Neves
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publicado
29/08/2023
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última modificação
30/08/2023 11h16
O projeto aprovado evitará que os usuários fiquem à mercê de um único fornecedor de produto ou prestador de serviço
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APROVADO PROJETO QUE INSTITUI A ZONA DE EXPANSÃO URBANA E AMORTECIMENTO RURAL NA SEDE DE ARACRUZ
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por Manuela Neves
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publicado
17/12/2024
A matéria foi aprovada na última Sessão Ordinária do ano de 2024 e da atual Legislatura
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APROVADO PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
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por Manuela Neves
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publicado
12/11/2024
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última modificação
12/11/2024 12h01
O Programa estabelece normas, prazo e condições para a regularização de edificações que estejam em desconformidade com os parâmetros da legislação urbanística e/ou edilícia pertinente
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APROVADO PROJETO QUE REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
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por Manuela Neves
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publicado
27/04/2022
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última modificação
02/05/2022 17h45
O reajuste abrange os poderes Executivo e Legislativo e é extensivo aos aposentados e pensionistas
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Institucional
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Notícias
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APROVADO PROJETO QUE REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ARACRUZ
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por Manuela Neves
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publicado
01/12/2022
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última modificação
02/12/2022 09h38
O projeto, que altera idade e tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria, foi aprovado com emendas ao texto original
