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Solicitação Lei da Ouvidoria e SIC da Câmara de Aracruz
por lvieira — publicado 30/01/2019 — última modificação 30/01/2019 13h50
Bom Dia, gostaria de saber qual a lei municipal que regula o SIC Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito da Câmara de Aracruz? Qual a lei que disciplina a ouvidoria da câmara de Aracruz? Obrigado.
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Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12527/2011)
por Controladoria — publicado 12/02/2019
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é uma lei ordinária federal que regulamenta o art. 5°, XXXIII, art. 37, §3°, II e art. 216, §2° da Constituição Federal de 1988, que asseguram o direito fundamental de acesso às informações produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Localizado em Transparência / Controle Interno / Principais Leis
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
por Vinícius De Paula Almeida — publicado 27/02/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
Localizado em Transparência
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
por Vinícius De Paula Almeida — publicado 27/02/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO.
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Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000)
por Controladoria — publicado 12/02/2019
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.
Localizado em Transparência / Controle Interno / Principais Leis
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
por Vinícius De Paula Almeida — publicado 23/01/2020 — última modificação 23/01/2020 12h22
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
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Solicitação Lei do silêncio
por rrosario — publicado 02/12/2019 — última modificação 02/12/2019 09h09
Bom dia. Porque a câmara não elabora um projeto lei para uma "Lei do silêncio" para o município de Aracruz, para punir as pessoas que não respeitam com seu som ensurdecedor dos escapamentos de motos e veículos de propaganda comercial no centro e bairros adjacentes? Sem esquecer som fora de hora por moradores que acham que comprou a noite para ficar em suas festinhas tocando músicas de baixo calão e com o som muito alto, esquecendo que pessoas normais tem ocupações e trabalho e necessitam de dormir para repor as energias. Tantos vereadores nessa "Cada de Lei", porém vejo pouco interesse dos mesmos para com a municipalidade em relação a isso. Obs.: Caso já exista tal lei, porque não há rigor e fiscalização e cobrança? Grato.
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Solicitação Lei do silêncio
por dterra — última modificação 03/11/2020 09h28
A Prefeitura de Aracruz tem projeto para vigorar a lei do silêncio? Nos moradores de Aracruz não aguentamos mais perder noites de sono por causa de vizinhos que não respeitam o próximo. A Prefeitura precisa urgentemente intervir.
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Solicitação Lei do silêncio
por Wlliana Goncalves Lopes — última modificação 29/08/2022 09h47
Solicitamos providência urgente no bairro Centro de Aracruz contra a perturbação sonora, mais precisamente nos arredores da praça da igreja católica (rua Alegria), onde amplificadores sonoros perturbam o sossego aos domingos após as 22 horas, bem como às quintas e sextas até altas horas da madrugada. O cidadão comum não consegue dispor das horas de sono necessárias ao descanso, devido ao barulho excessivo em horários e volume probidos pela lei do silêncio que rege o município.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Lei do Silêncio
por Wlliana Goncalves Lopes — última modificação 04/11/2022 08h02
Boa tarde, gostaria de saber o por que que em nosso município não há nenhuma lei ou punição a respeito da lei do Silêncio. Sou moradora de Vila do Riacho e aqui o povo anda como quer com som automotivo e caixas de som em volumes absurdo e ninguém faz nada, não existe nenhum órgão cabível para resolver o problema, se liga a PM, os mesmos dizem que o problema tem que ser resolvido pela prefeitura e que o Siodes não não resolve esse tipo de problema, principalmente de o dom estiver dentro de condomínio. E daí eu pergunto até quando a bancada vai ficar parada, quando que o município vai colocar guardas municipal e fiscalização para a lei do Silêncio? Em todo estado principalmente na grande Vitória tem o disque 121 se não me falha a memória onde o morador tem sua paz por direito, e quaisquer barulho que incomode pode se acionar o mesmo e os órgãos competentes já vem e toma sua providência. Então porque aqui não implanta? Não somos obrigados a ouvir músicas de baixo calão e em altas alturas a qualquer hora tanto dia piorou noite. Então peço que por gentileza os órgãos competentes tomem duas devidas providências.
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