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Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
30/07/2021
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última modificação
16/04/2026 14h44
Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz pela Câmara Municipal de Aracruz - Estado do Espírito Santo, por exercício
Localizado em
Transparência
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
27/02/2025
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última modificação
03/03/2026 15h17
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
Localizado em
Transparência
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
27/02/2025
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última modificação
03/03/2026 15h17
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO.
Localizado em
Transparência
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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
23/01/2020
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última modificação
23/01/2020 12h22
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
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Transparência
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
29/05/2025
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última modificação
30/04/2026 12h08
Nesta página, você encontrará informações sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Câmara Municipal de Aracruz. Apresentamos os principais conceitos, direitos dos titulares, medidas adotadas para garantir a segurança dos dados e os canais de contato disponíveis para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.
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Institucional
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
07/04/2025
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última modificação
03/03/2026 15h18
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro anual
Localizado em
Transparência
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Lei Ordinária 4.524/22
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
27/09/2024
Localizado em
Transparência
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Lei Orgânica Municipal
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
07/02/2020
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última modificação
07/02/2020 11h57
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes
Localizado em
Leis
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Leis Orçamentárias Anual - LOA
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
07/04/2025
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última modificação
03/03/2026 14h58
Leis Orçamentária Anual - LOA
Localizado em
Transparência
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Léo Pereira
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por Vinícius De Paula Almeida
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última modificação
05/09/2025 12h41
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Banco de Imagens
