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Julgamento das Contas 2017.pdf
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por jcastro
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última modificação
05/09/2025 13h10
Localizado em
Transparência
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Julgamento das Contas
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Julgamento das Contas 2018
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por Vinícius De Paula Almeida
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última modificação
05/09/2025 13h10
Localizado em
Transparência
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Julgamento das Contas
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Ladra nas depencias da camara
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por ${author}
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última modificação
19/06/2024 09h04
Gostaria de denunciar que um cidadã estar frequentando/trabalhando no gabinete do vereador
ANDRÉ CARLESSO de forma ilegal, nao esta contratada ou nomeada como servidora e age como se estivesse frequenta reunioes de comissao , tem livre acesso a todos os espacos dos servidores porem ela ja foi presa por peculato e estelionato , isso causa um desvonforto por parte das funcionários que
Trabalham na câmara, o nome da cidada é Narjara Helen Clementino.
De acordo com lei criado pelo ex vereador Fábio Neto fica vedada o labor de pessoas condenadas com trânsito em julgado.
Denise
Localizado em
Ouvidoria
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LDO E EMENDAS IMPOSITIVAS SÃO DISCUTIDAS EM REUNIÃO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS
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por Manuela Lopes Santos Neves
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publicado
11/07/2023
Na reunião foi discutida a possibilidade de inclusão de dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para atender emendas parlamentares
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Lei da Ouvidoria e SIC da Câmara de Aracruz
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por lvieira
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publicado
30/01/2019
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última modificação
30/01/2019 13h50
Bom Dia, gostaria de saber qual a lei municipal que regula o SIC Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito da Câmara de Aracruz?
Qual a lei que disciplina a ouvidoria da câmara de Aracruz?
Obrigado.
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Ouvidoria
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Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12527/2011)
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por Controladoria
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publicado
12/02/2019
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é uma lei ordinária federal que regulamenta o art. 5°, XXXIII, art. 37, §3°, II e art. 216, §2° da Constituição Federal de 1988, que asseguram o direito fundamental de acesso às informações produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Transparência
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Controle Interno
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Principais Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
27/02/2025
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última modificação
03/03/2026 15h17
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
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Transparência
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
27/02/2025
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última modificação
03/03/2026 15h17
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO.
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Transparência
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Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000)
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por Controladoria
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publicado
12/02/2019
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.
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Controle Interno
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Principais Leis
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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
23/01/2020
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última modificação
23/01/2020 12h22
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
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