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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
29/05/2025
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última modificação
25/07/2025 16h13
Nesta página, você encontrará informações sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Câmara Municipal de Aracruz. Apresentamos os principais conceitos, direitos dos titulares, medidas adotadas para garantir a segurança dos dados e os canais de contato disponíveis para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.
Localizado em
Institucional
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
29/05/2025
Nesta página, você encontrará informações sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Câmara Municipal de Aracruz. Apresentamos os principais conceitos, direitos dos titulares, medidas adotadas para garantir a segurança dos dados e os canais de contato disponíveis para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.
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Institucional
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Estatuto dos Servidores
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
10/07/2025
LEI Nº 2898, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas do município de Aracruz/ES
Localizado em
Institucional
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Lei Orgânica Municipal
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
07/02/2020
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última modificação
07/02/2020 11h57
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes
Localizado em
Leis
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Emendas à Lei Orgânica Municipal
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
07/02/2020
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última modificação
15/01/2024 16h28
Conteúdo atualizado das Emendas à Lei Orgânica Municipal
Localizado em
Leis
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Termos de Posse da 27ª Legislatura (2025-2028)
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
18/03/2021
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última modificação
02/01/2025 16h34
Termos de Posse dos Vereadores da 27ª Legislatura (2025-2028), Prefeito e Vice-prefeito
Localizado em
Processo Legislativo
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Termos de Posse
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27ª Legislatura (2025-2028)
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por Vinícius De Paula Almeida
—
publicado
18/03/2021
Termos de Posse dos Vereadores da 26ª Legislatura (2021-2024), Prefeito e Vice-prefeito
Localizado em
Processo Legislativo
/
Termos de Posse
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Termos de Posse da 26ª Legislatura (2021-2024)
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
18/03/2021
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última modificação
27/02/2025 15h24
Termos de Posse dos Vereadores da 26ª Legislatura (2021-2024), Prefeito e Vice-prefeito
Localizado em
Processo Legislativo
/
Termos de Posse
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26ª Legislatura (2021-2024)
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
18/03/2021
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última modificação
27/02/2025 15h24
Termos de Posse dos Vereadores da 26ª Legislatura (2021-2024), Prefeito e Vice-prefeito
Localizado em
Processo Legislativo
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Termos de Posse
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Código de Ética
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por Vinícius De Paula Almeida
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publicado
10/07/2025
Resolução nº. 609/2004
Localizado em
Processo Legislativo
