por Welington Tobias Pereira
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publicado
03/10/2024
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última modificação
19/09/2025 17h03
A concessão do Título de Utilidade Pública a entidades sem fins lucrativos que prestam serviço de interesse da população do Município de Aracruz é disciplinada pela Lei nº 4.552, de 06 de dezembro de 2022.
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