Resultado da busca por lei

1985 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document copy3_of_RELATRIODASATIVIDADES2005.pdf
por higor — última modificação 05/09/2025 12h37
Localizado em Atividade Legislativa / Relatório Anual
Arquivo PDF document copy2_of_RELATRIODASATIVIDADES2005.pdf
por higor — última modificação 05/09/2025 12h37
Localizado em Atividade Legislativa / Relatório Anual
Arquivo PDF document copy_of_RELATRIODASATIVIDADES2005.pdf
por higor — última modificação 05/09/2025 12h37
Localizado em Atividade Legislativa / Relatório Anual
Arquivo PDF document RELATRIODASATIVIDADES2005.pdf
por higor — última modificação 05/09/2025 12h37
Localizado em Atividade Legislativa / Relatório Anual
PROJETO QUE FAVORECE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS É APROVADO NA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA
por Manuela Lopes Santos Neves — publicado 27/06/2023
PLE nº 002/23 institui tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e de incentivo ao Microempreendedor Individual e às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Arquivo PDF document 32SESSOEXTRAORDINRIA.pdf
por higor — última modificação 05/09/2025 12h29
Localizado em Atividade Legislativa / Pautas e Atas / Pautas e Atas 2020
Arquivo PDF document 28SESSOEXTRAORDINRIA.pdf
por higor — última modificação 05/09/2025 12h28
Localizado em Atividade Legislativa / Pautas e Atas / Pautas e Atas 2020
Arquivo PDF document 27SESSOEXTRAORDINRIA.pdf
por Marcus Vinícius Garuzzi Martinelli — última modificação 05/09/2025 12h28
Localizado em Atividade Legislativa / Pautas e Atas / Pautas e Atas 2020
Arquivo PDF document 8ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
por jcastro — última modificação 05/09/2025 12h34
Localizado em Atividade Legislativa / Pautas e Atas / Pautas e Atas 2013
Arquivo PDF document Ata86SessoOrdinria.pdf
por higor — última modificação 05/09/2025 12h31
Localizado em Atividade Legislativa / Pautas e Atas / Pautas e Atas 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 117 118 119 [120] 121 122 123 ... 199