O servi\u00e7o de transporte p\u00fablico prestado em Aracruz voltou a ser criticado pela maioria dos parlamentares durante a 117\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada na segunda-feira, 11 de setembro. Entre as cr\u00edticas ao servi\u00e7o est\u00e3o o n\u00e3o retorno das linhas e dos hor\u00e1rios de circula\u00e7\u00e3o dos coletivos que foram suspensos em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19, a superlota\u00e7\u00e3o nos coletivos e o pre\u00e7o considerado elevado das tarifas no itiner\u00e1rio para os distritos, mesmo com repasse de um subs\u00eddio pela Prefeitura para a prestadora do servi\u00e7o. Em virtude deste quadro, 16 parlamentares assinaram um requerimento convocando o secret\u00e1rio de Transportes e Servi\u00e7os Urbanos, Almir Vianna, e um representante da empresa Cordial, prestadora do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico, para prestarem esclarecimentos em Sess\u00e3o Especial, que ser\u00e1 realizada nesta quinta-feira, 14, \u00e0s 14 horas, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.
\r\nA convoca\u00e7\u00e3o tem por objetivo espec\u00edfico tratar do repasse do subs\u00eddio na quantia de R$ 2,7 milh\u00f5es pelo Executivo Municipal \u00e0 empresa Cordial para subsidiar o pre\u00e7o das tarifas em favor dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o. Apesar do repasse, parlamentares consideram exorbitante o valor da tarifa praticado nos itiner\u00e1rios entre os distritos e destes para a Sede municipal. Para exemplificar a quest\u00e3o, o vereador Roberto Rangel listou os valores mais altos praticados em outros munic\u00edpios, como S\u00e3o Mateus (R$ 6,00), Linhares (R$ 7,50) e Colatina (R$ 6,90) em compara\u00e7\u00e3o com o valor mais alto cobrado em Aracruz (R$ 15,75 no itiner\u00e1rio Sede-Rio Preto). \u00a0\u00a0\u00a0
\r\nO vereador Andr\u00e9 Carlesso, l\u00edder do governo na C\u00e2mara, apesar de admitir que o transporte p\u00fablico em Aracruz precisa de algumas melhorias, rebateu a fala de Rangel, afirmando que a qualidade do servi\u00e7o \u00e9 muita boa. \u201cFiz uma incurs\u00e3o por duas vezes nos \u00f4nibus verificando limpeza, estado de conserva\u00e7\u00e3o e neste dia estava \u00f3timo\u201d. Carlesso lembrou ainda que quando h\u00e1 alguma infra\u00e7\u00e3o contratual por parte da prestadora do servi\u00e7o, esta \u00e9 multada pela Prefeitura, podendo at\u00e9 ser inscrita em d\u00edvida ativa. O vereador lembrou tamb\u00e9m que as dist\u00e2ncias entre distritos em Aracruz s\u00e3o maiores que em outros munic\u00edpios, o que majora o gasto do servi\u00e7o para a prestadora.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nPor sua vez, o vereador Marcelo Nena tamb\u00e9m criticou o servi\u00e7o de transporte, afirmando que recebe reclama\u00e7\u00f5es di\u00e1rias sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o em hor\u00e1rios de pico. \u201cFizemos um CPI na gest\u00e3o passada, entregamos o relat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e at\u00e9 ent\u00e3o aguardamos decis\u00f5es. Na gest\u00e3o atual a decis\u00e3o tomada foi tirar (a prestadora) Expresso de circula\u00e7\u00e3o.\u201d Nena cobrou ainda a\u00e7\u00e3o do Governo do Estado, que tem beneficiado o servi\u00e7o de transporte em outros munic\u00edpios. \u201cPor que n\u00e3o Aracruz?\u201d
\r\nA vereadora Adriana Guimar\u00e3es comentou sobre uma reuni\u00e3o na Prefeitura com representantes da prestadora do servi\u00e7o para tratar do assunto. Segundo ela, a Cordial deve retornar com os hor\u00e1rios de algumas linhas que foram alteradas na \u00faltima semana e lamentou que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido avisada com anteced\u00eancia sobre a mudan\u00e7a, o que causou transtornos para os usu\u00e1rios.
\r\nPlano de mobilidade n\u00e3o executado
\r\nA vereadora Rhayrane Pedroni informou sobre um plano de mobilidade urbana que o Governo do Estado entregou ao munic\u00edpio de Aracruz, em setembro de 2015, e que n\u00e3o foi colocado em pr\u00e1tica, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o ao transporte p\u00fablico. \u201cOu seja, recurso p\u00fablico engavetado, pelo menos em parte, pois algumas obras e melhorias foram retiradas deste plano\u201d, como viaduto na Sede. A vereadora informou ainda que o plano contemplava o Terminal de transbordo na orla, que tem sido cobrado pelo vereador Jean Pedrini, e a sustentabilidade da mobilidade urbana. \u201cIsso foi em 2015 e estamos em 2023 [...] e o que que a gente tem? Os cofres p\u00fablicos sendo onerados com subs\u00eddios\u201d, concluiu Rhayrane.
\r\nAproveitando a fala da colega, Jean Pedrini afirmou que estudos j\u00e1 realizados apontam que o Terminal de transbordo diminuiria em 30 mil km/m\u00eas a rodagem dos coletivos, o que resultaria numa economia significativa sobre os custos do transporte entre os distritos e deste para Sede. O vereador disse ainda confiar na ades\u00e3o das empresas instaladas na orla ao projeto do terminal, uma vez este beneficiaria o transporte de seus funcion\u00e1rios e colaboradores. \u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o para arbitragem
\r\nNuma indica\u00e7\u00e3o assinada por 16 vereadores, a C\u00e2mara solicita \u00e0 Prefeitura que parte do valor que ser\u00e1 devolvido pelo Legislativo ao Executivo Municipal (em raz\u00e3o dos valores economizados) seja destinada para o pagamento da arbitragem do Campeonato de Futebol Amador. O valor a ser destinado deve ser de R$ 50 mil.
\r\nNa justificativa \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, os vereadores alegam que no apoio ao Campeonato foi contemplado apenas valores para premia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixando previsto destina\u00e7\u00e3o de verba para pagamento dos \u00e1rbitros, caso que poderia inviabilizar a realiza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es.\u00a0
\r\nPROJETOS APROVADOS
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 050/2023, de autoria do Executivo Municipal: disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial, no valor de R$ 20 mil, para ser utilizado em rateio pela Participa\u00e7\u00e3o em Cons\u00f3rcios P\u00fablicos. Na apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, o Executivo Municipal justifica a despesa em raz\u00e3o da necessidade de participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Suprimentos na C\u00e2mara Setorial de Compras Compartilhadas do CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DA REGI\u00c3O POLINORTE \u2013 CIM POLINORTE, com sede em Ibira\u00e7u/ES, visando atendimento as diversas Secretarias com a realiza\u00e7\u00e3o de Compras compartilhadas entre os munic\u00edpios participantes, de forma a obter uma maior economia de escala em determinados itens, com a cria\u00e7\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os pr\u00f3prias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 039/2023 (com Emenda), de autoria do Executivo Municipal: altera o inciso IV e revoga o inciso VIII do Artigo 39 da Lei n.\u00ba 4.540, de 27/10/2022. O Executivo Municipal justifica que, devido ao aumento no pre\u00e7o dos autom\u00f3veis verificados em anos recentes, o projeto visa permitir que os chamados ve\u00edculos de entrada (modelos b\u00e1sicos), em geral com capacidade reduzida de volume no porta mala, tamb\u00e9m possam ser utilizados no servi\u00e7o de transporte de passageiros em ve\u00edculos de aluguel a tax\u00edmetro em Aracruz. O PLE prop\u00f5e baixar a exig\u00eancia da capacidade do porta malas, como estabelecido na Lei n.\u00ba 4540/2022, de forma a viabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de entrada no servi\u00e7o de t\u00e1xi. O PL foi aprovado com a emenda modificativa n\u00ba 071, que determina que o limite m\u00ednimo de capacidade do porta malas exigido passe de 400 litros para 100 litros.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 016/2023, de autoria da vereadora Adriana Guimar\u00e3es: disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Selo Empresa Amigados Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem pol\u00edtica interna de inser\u00e7\u00e3o de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Aracruz.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 030/2023, de autoria do vereador Paim: institui no calend\u00e1rio oficial de eventos de Aracruz/ES o \u201cCampeonato de velocidade na terra\u201d, a ser comemorado no primeiro final de semana do m\u00eas de mar\u00e7o.
\r\nREQUERIMENTOS APROVADOS
\r\nVereador Jean Pedrini \u2013 1) requer \u00e0 Secretaria Municipal de Transporte e Servi\u00e7os Urbanos (Setrans) que encaminhe ao gabinete deste vereador informa\u00e7\u00f5es sobre provid\u00eancias que est\u00e3o sendo tomadas para solu\u00e7\u00e3o do problema da superlota\u00e7\u00e3o dos cemit\u00e9rios, principalmente nos cemit\u00e9rios da orla. Ressaltamos que hoje n\u00e3o h\u00e1 mais vagas para novos sepultamentos em covas novas, somente em t\u00famulos familiares j\u00e1 implantados. 2) requer \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal do Governo, que informe as provid\u00eancias adotadas com rela\u00e7\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o desse vereador e lideran\u00e7as da orla com rela\u00e7\u00e3o aos encaminhamentos adotados para a implanta\u00e7\u00e3o do terminal rodovi\u00e1rio de transbordo na orla; solicita ainda que encaminhe c\u00f3pias das atas das reuni\u00f5es que trataram especificamente sobre o assunto e, caso haja, informa\u00e7\u00f5es sobre resultados do estudo e o projeto realizados por empresa contratada para este fim; bem como prazo para a implanta\u00e7\u00e3o do terminal.
\r\nVereador Roberto Rangel \u2013 requer \u00e0 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura que encaminhe ao gabinete deste vereador informa\u00e7\u00f5es sobre quais eventos foram realizados por essa Secretaria, com a respectiva descri\u00e7\u00e3o individualizada, nome, local e data da realiza\u00e7\u00e3o, de janeiro de 2021 at\u00e9 a presente data; valores gastos de forma detalhada e individualizada e por evento com estruturas, equipamentos, materiais, climatiza\u00e7\u00e3o e artistas para atender festividades e eventos realizados entre janeiro de 2021 at\u00e9 a presente data.
\r\nVereador Alexandre Manh\u00e3es \u2013 requer ao prefeito Luiz Carlos Coutinho que encaminhe ao gabinete deste vereador c\u00f3pia dos autos administrativos de licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o do loteamento Bela Vitta, executado pelo Grupo Soma.
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