\u201cEu quero agradecer a todos os vereadores, a todos os assessores e servidores, depois de aproximadamente 34 anos, n\u00f3s fizemos altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal e agora n\u00f3s estamos modernizando e atualizando o Regimento Interno desta Casa, o que tenho certeza que vai ficar marcado na hist\u00f3ria por muitos anos\u201d. Assim o presidente do Legislativo Municipal, vereador Alexandre Manh\u00e3es, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, que institui o novo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Aracruz. \u00a0\u201cForam meses de muito estudo, muita discuss\u00e3o.\u201d
\r\nO Projeto foi aprovado durante a 168\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada excepcionalmente na ter\u00e7a-feira, 29, devido ao feriado do Dia do Servidor P\u00fablico. Com a aprova\u00e7\u00e3o, foram alterados cerca de 80 dispositivos do Regimento Interno, al\u00e9m de suprimidos e acrescidos novos dispositivos. Segundo Manh\u00e3es, cada altera\u00e7\u00e3o foi minuciosamente estudada pela comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelos estudos para atualizar e modernizar o instrumento que rege os trabalhos da C\u00e2mara Municipal.
\r\nCOMISS\u00c3O DOS DIREITOS DAS MULHERES
\r\nEntre os pontos de inova\u00e7\u00e3o do Regimento est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos das Mulheres, que ter\u00e1 como finalidade, entre outras, propor projetos para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 seguran\u00e7a, inclusive a psicol\u00f3gica, que visem evitar qualquer tipo de viol\u00eancia \u00e0 mulher no munic\u00edpio de Aracruz. \u00a0
\r\n\u201cUm marco hist\u00f3rico para esta C\u00e2mara, est\u00e1 aqui a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente das Mulheres\u201d, afirmou a vereadora Adriana Guimar\u00e3es. \u201cN\u00f3s estamos aqui hoje fazendo com que as mulheres de fato [possam ter] voz nesta Casa\u201d. Vale frisar que a Comiss\u00e3o ser\u00e1 ocupada prioritariamente pelas vereadoras que integram a C\u00e2mara Municipal.
\r\nOutra altera\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es permanentes, que agora passam de quatro para cinco, \u00e9 a inclus\u00e3o do tema da seguran\u00e7a p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Defesa do Cidad\u00e3o e Honrarias, que com a aprova\u00e7\u00e3o do novo regimento, passa a ser denominada Comiss\u00e3o Permanente de Defesa do Cidad\u00e3o, Honrarias e Seguran\u00e7a. \u00a0
\r\nAlexandre Manh\u00e3es apontou tamb\u00e9m que, entre as mudan\u00e7as importantes no Regimento Interno, est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o nas fases das sess\u00f5es ordin\u00e1rias, citando como exemplo a mudan\u00e7a para o final das sess\u00f5es da ordem do dia, fase em que s\u00e3o apresentados e votados os projetos. Com a mudan\u00e7a, fica garantida a presen\u00e7a dos vereadores em todas as fases das sess\u00f5es ordin\u00e1rias. \u00a0\u00a0
\r\nMARCO HIST\u00d3RICO
\r\nA aprova\u00e7\u00e3o do novo Regimento Interno foi considerada um marco hist\u00f3rico da C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m pelo vereador Roberto Rangel. \u201c\u00c9 um marco nesta Casa e uma alegria poder finalizar esta Legislatura [com a aprova\u00e7\u00e3o do novo regimento]\u201d. Rangel fez quest\u00e3o de frisar que foi tamb\u00e9m na atual Legislatura que os vereadores aprovaram a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal. \u201c\u00c9 um legado que esta Legislatura vai deixar para a nossa cidade. [A moderniza\u00e7\u00e3o destes instrumentos] \u00e9 um trabalho t\u00e9cnico que n\u00e3o gera resultado eleitoral nem pol\u00edtico e talvez, por isso, por tanto tempo n\u00e3o foi priorizado\u201d, disse Rangel, que foi o relator do projeto de resolu\u00e7\u00e3o agora aprovado. \u00a0
\r\nNa mesma linha, o vereador Vilson Jaguaret\u00e9 lembrou que foi tamb\u00e9m nesta Legislatura que a C\u00e2mara aprovou os planos de cargos e carreiras dos servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipais. \u201cN\u00f3s estamos fazendo hist\u00f3ria. Me orgulha muito estar participando desta Legislatura. Tantas coisas importantes que aprovamos nesta Casa e a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de dever cumprido.\u201d \u00a0
\r\nO vereador Andr\u00e9 Carlesso, que presidiu a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelos estudos para moderniza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do Regimento Interno, lembrou que outras c\u00e2maras municipais contratam empresas para fazer o trabalho de atualizar seus regimentos. \u201cN\u00f3s n\u00e3o gastamos praticamente nada\u201d, informou Alexandre Manh\u00e3es, que mais uma vez agradeceu \u201ca todos os vereadores e todos [os servidores] que participaram [da elabora\u00e7\u00e3o] deste projeto\u201d. A vereadora Etienne Coutinho Musso tamb\u00e9m agradeceu a \u201ctodos os vereadores e servidores que se dedicaram ao trabalho de atualiza\u00e7\u00e3o do Regimento Interno\u201d.
\r\nCONSELHO DA JUVENTUDE
\r\nOutra mat\u00e9ria votada e aprovada na 168\u00aa Sess\u00e3o foi o Projeto de Lei n\u00ba 071/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.\u00ba 3.786, 07/05/2014 e reestrutura o Conselho Municipal da Juventude de Aracruz. Com a altera\u00e7\u00e3o, o Conselho passar\u00e1 a contar com 16 membros titulares e 16 membros suplentes, assim representados:
\r\nOito representantes titulares e oito suplentes, sendo divididos dentre as seguintes secretarias e \u00f3rg\u00e3os municipais: Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o; Secretaria de Sa\u00fade; Secretaria de Assist\u00eancia Social; Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude; Secretaria de Turismo e Cultura; Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico; Secretaria de Governo e Secretaria de Meio Ambiente.
\r\nOito representantes titulares e oito suplentes de entidades organizadas e movimentos de juventude da sociedade civil divididos dentre os segmentos:
\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A
\r\nNa 168\u00aa Sess\u00e3o, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei n\u00ba 035/2024, de autoria do vereador Bibi Rossato, que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9/Mabrini, Distrito de Jacupemba, que passa a ser denominada Pra\u00e7a \u00c2ngelo Cao.
\r\nREQUERIMENTOS
\r\nVereadora Adriana Guimar\u00e3es \u2013 1) requer \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos que encaminhe ao gabinete desta vereadora as seguintes informa\u00e7\u00f5es: se o munic\u00edpio de Aracruz j\u00e1 exonerou algum servidor pela condi\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado com base na Lei Maria da Penha. Caso n\u00e3o tenha ocorrido, que a Secretaria justifique a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 4.393/2021, que veda a nomea\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de Aracruz de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha; 2) requer \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade que informe ao gabinete desta vereadora: a) quantos pacientes cada enfermeiro, por turno de plant\u00e3o, efetua triagem em unidades de sa\u00fade e de pronto atendimento no munic\u00edpio de Aracruz; b) se o n\u00famero de triagem realizada por cada enfermeiro, de acordo com as regras determinadas pelo Conselho Federal de Enfermagem, est\u00e1 sendo cumprida pelo munic\u00edpio de Aracruz; c) em caso negativo, qual a justificativa; 3) requer \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Solene, no dia 21 de novembro, em homenagem ao Dia do M\u00fasico.
\r\nVereadores Adriana Guimar\u00e3es, Etienne Coutinho Musso, Vilson Jaguater\u00e9 e Marcelo Nena: requereram e entregaram mo\u00e7\u00f5es de congratula\u00e7\u00e3o aos servidores Thamires da Vit\u00f3ria, Marcus Vinicius Garuzzi Martinelli, Marcus Vinicius Guedes, Natania dos Santos Pissinate, Rodrigo de Brito Cunha, Lucas de Lima Deles, Alexandre Costa Quiezza Silva e Igor Rufino Vicente, em reconhecimento ao trabalho por eles realizados na Comiss\u00e3o Especial para Estudar, Elaborar e Propor a Pol\u00edtica Municipal de Juventude do munic\u00edpio de Aracruz.
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\r\n\u00a0
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