\u00a0Nos dias 11 e 12 de mar\u00e7o, das 14h \u00e0s 17h, a C\u00e2mara Municipal de Aracruz receber\u00e1 a \"Oficina Interlegis Marcos Jur\u00eddicos\u201d, ofertada pelo Portal Interlegis. O curso ser\u00e1 ministrado pelo instrutor Luis Fernando Pires Machado, especialista em processo legislativo, e ocorrer\u00e1 de forma virtual.
\r\n\u00a0 \u00a0A oficina aborda a import\u00e2ncia do Regimento Interno das C\u00e2maras e das Leis Org\u00e2nicas municipais, assim como ressalta a necessidade de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o destes textos, para que estejam em sintonia com os interesses e demandas locais bem como em harmonia com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\r\n\u00a0\u00a0 Destinada preferencialmente \u00e0 colaboradores de Casas Legislativas, e mais especificamente aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Aracruz, a capacita\u00e7\u00e3o pretende dar mais autonomia \u00e0s casas de leis para que estas revisem e atualizem seus Regimentos Internos e Leis Org\u00e2nicas, textos conhecidos como \u201cMarcos Jur\u00eddicos\u201d, com embasamento legal e normativo necess\u00e1rios.
\r\n\u00a0\u00a0 O treinamento tem por objetivo fornecer as ferramentas indispens\u00e1veis para sanar incorre\u00e7\u00f5es e defasagens em Marcos Jur\u00eddicos, bem como orientar sobre as diretrizes legais para atualiza\u00e7\u00f5es e inser\u00e7\u00f5es de artigos, trazendo assim mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos munic\u00edpios e maior conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o atual.
\r\n\u00a0\u00a0 As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e podem ser realizadas atrav\u00e9s do link: INSCRI\u00c7\u00d5ES.
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