{"provider_url": "https://www.aracruz.es.leg.br", "title": "NOVA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA DE ARACRUZ REUNIDA ", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>A nova Mesa Diretora da C\u00e2mara de Aracruz inicia o ano reunida e unida em torno da miss\u00e3o de comandar o Legislativo Municipal pelos pr\u00f3ximos dois anos. Os vereadores Alexandre Manh\u00e3es (presidente), Vilson Jaguaret\u00e9 (vice-presidente), L\u00e9o Pereira (primeiro secret\u00e1rio) e Marcelo Nena (segundo secret\u00e1rio), membros eleitos para compor a Mesa Diretora da Casa de Leis para o bi\u00eanio 2023-2024, se encontraram na tarde de ter\u00e7a-feira, 3 de janeiro, para uma conversa informal, quando refor\u00e7aram o compromisso e a disposi\u00e7\u00e3o para o trabalho \u00e0 frente do Legislativo Municipal.\u00a0\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Compet\u00eancias </b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com o estabelecido no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, a Mesa Diretora \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara Municipal. Entre suas compet\u00eancias est\u00e3o: proceder a reda\u00e7\u00e3o final das Resolu\u00e7\u00f5es e Decretos Legislativos; promulgar as Resolu\u00e7\u00f5es e os Decretos Legislativos, bem como as emendas \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal; propor a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais que fixam normas e princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual; nomear, promover, conceder gratifica\u00e7\u00f5es e p\u00f4r em disponibilidade, demitir e aposentar seus servidores, assinando, por sua maioria, os respectivos atos; determinar a abertura de sindic\u00e2ncia ou de inqu\u00e9rito administrativo; dar parecer sobre as proposi\u00e7\u00f5es que visem modificar o seu Regimento Interno ou Regulamento dos seus servi\u00e7os internos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Atribui\u00e7\u00f5es dos membros</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ainda segundo o estabelecido no Regimento Interno, o presidente da Mesa \u00e9 o representante da C\u00e2mara Municipal quando ela tiver de se pronunciar coletivamente, dirige seus trabalhos e fiscaliza a sua ordem, na conformidade deste Regimento; ao Vice-Presidente cabe, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, substituir o presidente no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, quando impedido ou ausente.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do primeiro secret\u00e1rio, al\u00e9m de outras previstas, organizar e ler a mat\u00e9ria do expediente; superintender o servi\u00e7o da secretaria, fiscalizar as despesas e fazer cumprir o seu Regulamento, prestando contas, anualmente, \u00e0 Mesa que dar\u00e1 parecer, submetendo-o ao plen\u00e1rio; decidir, em primeira inst\u00e2ncia, recursos contra atos administrativos. Ao segundo secret\u00e1rio cabe fazer o assentamento de votos, nas elei\u00e7\u00f5es; redigir as atas das sess\u00f5es secretas; assinar, depois do primeiro secret\u00e1rio, as Atas das sess\u00f5es plen\u00e1rias e os atos da Mesa; auxiliar o primeiro secret\u00e1rio nas atribui\u00e7\u00f5es deste.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.aracruz.es.leg.br/author/mneves", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Aracruz", "type": "rich"}