A C\u00e2mara de Aracruz vai abrir um processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado para suprir o d\u00e9ficit do quadro permanente, em virtude de aposentadorias e pedidos de exonera\u00e7\u00e3o de servidores efetivos. A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ter\u00e1 validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo ou at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de concurso e posse de novos servidores. Ainda ser\u00e3o definidos o n\u00famero de vagas e a data de in\u00edcio do processo seletivo, que ser\u00e3o informados em edital a ser lan\u00e7ado ainda este ano com ampla divulga\u00e7\u00e3o. \u00a0
\r\nA abertura do processo seletivo foi aprovada na 113\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada na segunda-feira, 14, por meio do Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 031/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece, entre outras medidas, que o recrutamento do pessoal a ser contratado ser\u00e1 feito por an\u00e1lise de curr\u00edculo, observada a capacidade t\u00e9cnica ou cient\u00edfica do profissional. O PLL estabelece ainda que o n\u00famero total de servidores contratados n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 100% do total de servidores efetivos em exerc\u00edcio no cargo. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nRemunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios
\r\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do pessoal contratado, esta n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao valor do vencimento-base do cargo vago e n\u00e3o ser\u00e3o consideradas as vantagens de natureza individual ou transit\u00f3ria dos servidores atuais. Ainda de acordo com o projeto, fica vetado aos contratados ocupar cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a. O PLL 031/23 assegura a contagem do tempo de servi\u00e7o prestado em fun\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o e o recebimento de aux\u00edlio transporte e aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o. \u00a0
\r\nPor fim, o projeto aprovado na 113\u00aa Sess\u00e3o determina que o contrato firmado se extinguir\u00e1 quando ao t\u00e9rmino do prazo contratual, vetando o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.
\r\nJustificativa ao processo
\r\nVale lembrar que a C\u00e2mara Municipal contratou um instituto que ir\u00e1 promover uma ampla reforma administrativa com o n\u00famero exato de cargos necess\u00e1rios para atender o trabalho na Casa Legislativa. Mas como esta \u00e9 uma tarefa de mais longo prazo, faz-se necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o por meio de processo seletivo, mais r\u00e1pido, visando a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os desta Casa e para dar continuidade ao trabalho legislativo at\u00e9 o fim dos estudos do instituto e consequente realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. \u00a0
\r\nSegundo o presidente do Legislativo Municipal, vereador Alexandre Manh\u00e3es, a necessidade do processo seletivo se d\u00e1 devido ao afastamento recente ou iminente de cerca de 18 servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal. \u201cN\u00f3s estamos tomando uma medida que n\u00e3o foi tomada no passado para que n\u00e3o prejudique o andamento [dos trabalhos] da C\u00e2mara e consequentemente n\u00e3o prejudique o andamento [do trabalho] do Executivo e o bom atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Aracruz.\u201d Manh\u00e3es agradeceu ao corpo [de servidores] do Legislativo e aos vereadores \u201cque entenderam a real necessidade desta Casa.\u201d
\r\nA \u00edntegra do PLL 031/2023 pode ser consultada em https://encurtador.com.br/aEFRX
\r\n\u00a0REQUERIMENTO
\r\nVereadora Adriana Guimar\u00e3es: requer \u00e0 presid\u00eancia desta Casa o envio de mo\u00e7\u00e3o congratula\u00e7\u00f5es \u00e0 comiss\u00e3o organizadora da 2\u00aa Festa do bairro Segatto, realizada no \u00faltimo fim de semana.
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