A C\u00e2mara Municipal de Aracruz realizou, na \u00faltima segunda-feira, 25 de agosto, a 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 27\u00aa Legislatura (2025\u20132028). A reuni\u00e3o aconteceu no Plen\u00e1rio H\u00e9lio Santana de Ara\u00fajo, sede do Legislativo Municipal, e teve in\u00edcio \u00e0s 18 horas.
\r\nNa fase destinada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio, foram apresentados cinco projetos de lei: o Projeto de Lei n\u00ba 035/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.521/2002, referente ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Aracruz; o Projeto de Lei n\u00ba 036/2025, tamb\u00e9m do Executivo, que autoriza o repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais de Santa Rosa e Vizinhos \u2013 APRUSAV; o Projeto de Lei n\u00ba 062/2025, da Mesa Diretora, que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba da Lei n\u00ba 4.674/2023; o Projeto de Lei n\u00ba 063/2025, do vereador Jos\u00e9 Gomes dos Santos (Lula), que disp\u00f5e sobre o atendimento priorit\u00e1rio a advogados e advogadas, no exerc\u00edcio de sua atividade profissional, nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e entidades conveniadas do munic\u00edpio; e o Projeto de Lei n\u00ba 064/2025, do vereador Daniel Caldas Soares Ferreira (Dandan), que altera a Lei n\u00ba 3.840/2014 para garantir os benef\u00edcios do Bolsa Atleta \u00e0s atletas gestantes, pu\u00e9rperas e em situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o ou \u00f3bito perinatal.
\r\nNa fase de vota\u00e7\u00e3o em turno \u00fanico, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 081/2025, de autoria da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Tomada de Contas, que trata da aprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura Municipal de Aracruz referentes ao exerc\u00edcio de 2023. As contas foram referentes aos per\u00edodos de gest\u00e3o dos senhores Luiz Carlos Coutinho, de 1\u00ba a 15 de janeiro e de 31 de janeiro a 31 de dezembro, e Carlos Alberto Loureiro Vieira, de 16 a 30 de janeiro. O projeto foi aprovado com apenas um voto contr\u00e1rio, da vereadora Adriana Guimar\u00e3es.
\r\nDurante a sess\u00e3o, foram apresentados e aprovados pedidos de vista e inclus\u00e3o de mat\u00e9rias em pauta. A vereadora Adriana Guimar\u00e3es solicitou pedido de vista por uma sess\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 031/2025. A vereadora Etienne Coutinho Musso teve aprovado pedido de vista por duas sess\u00f5es ao Projeto de Lei n\u00ba 044/2023, e o vereador L\u00e9o Pereira apresentou pedido de vista, por uma sess\u00e3o, ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2025, da Mesa Diretora.
\r\nForam aprovados ainda diversos requerimentos de inclus\u00e3o em pauta, sendo o da vereadora Etienne Coutinho Musso referente ao Projeto de Lei n\u00ba 066/2025, que trata da denomina\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a p\u00fablica no munic\u00edpio; do vereador Daniel Dandan, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 037/2025, que institui o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE), de autoria do Executivo; e os do vereador Jos\u00e9 Gomes dos Santos (Lula), referentes ao Projeto de Lei n\u00ba 065/2025 e ao Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 083/2025.
\r\nAs sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara s\u00e3o realizadas \u00e0s segundas-feiras, abertas ao p\u00fablico e com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube.
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