Na 17\u00ba sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, realizada na segunda-feira, 7 de junho, os vereadores aprovaram quatro projetos do Executivo Municipal. Entre os projetos aprovados est\u00e1 o Projeto de Lei 023/21, que disp\u00f5e sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos novos e aux\u00edlio mensal para custeio de plano de internet por professores da Rede Municipal de Ensino de Aracruz. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, cada professor ter\u00e1 direito a um custeio mensal de 70 reais para plano de internet e de repasse \u00fanico de 5 mil reais para compra de computadores.
\r\nOs vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 024/21, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea do munic\u00edpio ao governo do estado para constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva ao lado da Escola de Ensino Fundamental e M\u00e9dio Ad\u00edlio Penedo, em Jacupemba. Segundo o vereador Bibi Rossato, essa era uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga da comunidade escolar da regi\u00e3o, uma vez que os alunos da Escola n\u00e3o contam com uma \u00e1rea adequada para pr\u00e1tica das aulas de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. De acordo com o projeto, o governo do estado ter\u00e1 prazo de 24 meses para constru\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o da quadra poliesportiva. E em caso de n\u00e3o cumprimento deste prazo, a \u00e1rea doada volta para o munic\u00edpio.
\r\nPopula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua
\r\nOutros dois projetos aprovados durante a sess\u00e3o foram o PL 009/21 e o PL 018/21. O primeiro disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis no bairro P\u00f4r do Sol, doados h\u00e1 dez anos para servidores do munic\u00edpio. Na defesa de aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o vereador Cec\u00e9u lembrou que s\u00e3o 10 anos que os moradores aguardam a regulariza\u00e7\u00e3o de seus im\u00f3veis. O vereador Marcelo Nena lembrou que, caso o projeto n\u00e3o fosse aprovado, os moradores corriam o risco de ter que aguardar mais dez anos para terem a posse definitiva de seus im\u00f3veis.
\r\nJ\u00e1 o projeto de lei 018/21 consolida a Pol\u00edtica Municipal para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no munic\u00edpio de Aracruz e institui o Comit\u00ea Intersetorial da Pol\u00edtica Municipal para esta popula\u00e7\u00e3o para assegurar direitos sociais e diminuir vulnerabilidade das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, permitindo acesso a servi\u00e7os como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. O vereador Alexandre Manh\u00e3es elogiou a formata\u00e7\u00e3o do projeto por envolver diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, por meio de um comit\u00ea intersetorial, com o objetivo de pensar solu\u00e7\u00f5es e criar programas conjuntos para atendimento a uma popula\u00e7\u00e3o que vive em estado de vulnerabilidade social.\u00a0\u00a0
\r\nPedido de vistas
\r\nOutra mat\u00e9ria posta em vota\u00e7\u00e3o na 17\u00aa sess\u00e3o foi o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 004/21, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o artigo 109-A na Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 492 (Regime Interno da C\u00e2mara Municipal). Como houve apresenta\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio de emenda modificativa ao projeto, pela vereadora Adriana Guimar\u00e3es, a vereadora Etienne Coutinho Musso pediu vista por um prazo de uma semana para que a emenda apresentada possa ser analisada pelas comiss\u00f5es internas da C\u00e2mara, antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.
\r\nSa\u00fade
\r\nOutro assunto que foi tema na fala dos vereadores \u00e9 o impasse que permanece sobre o contrato de conv\u00eanio entre a Prefeitura e o Hospital Maternidade S\u00e3o Camilo. Segundo o vereador Marcelo Nena, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade informou que est\u00e1 buscando solu\u00e7\u00f5es para a quest\u00e3o, inclusive para retomar os atendimentos nas alas de pediatria e ortopedia, que est\u00e3o paralisados. Os vereadores Jean Pedrini, Marcelo Nena e Adriana Guimar\u00e3es sugeriram que as prefeituras dos munic\u00edpios vizinhos \u2013 Ibira\u00e7u, Jo\u00e3o Neiva, Fund\u00e3o e Santa Teresa \u2013 sejam convocadas a participar da solu\u00e7\u00e3o do impasse, uma vez que seus moradores tamb\u00e9m s\u00e3o atendidos no S\u00e3o Camilo.
\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES
\r\nVereador Paim \u2013 instala\u00e7\u00e3o de postes de ilumina\u00e7\u00e3o nas comunidades de Santa Rosa, Retiro e Mucurat\u00e1; coloca\u00e7\u00e3o de placa de identifica\u00e7\u00e3o na sede do Sine de Aracruz.
\r\nVereadora Adriana Guimar\u00e3es \u2013 coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras de coleta seletiva nas depend\u00eancias da C\u00e2mara de Aracruz.
\r\nVereador Jean Pedrini \u2013 solicita \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade uma an\u00e1lise para implanta\u00e7\u00e3o de um centro atendimento a pessoas com necessidades especiais em Aracruz.
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