A C\u00e2mara de Aracruz aprovou o Projeto de Lei do Executivo (PLE) n\u00ba 051/2023 que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 60 guarda-vidas para atuarem durante a temporada de ver\u00e3o na orla mar\u00edtima do munic\u00edpio. A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de Processo Seletivo Simplificado e a remunera\u00e7\u00e3o mensal dos contratados ser\u00e1 de R$ 1.800,00, al\u00e9m de recebimento de Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o, de igual valor ao recebido pelos demais servidores do Executivo Municipal. O PLE foi aprovado durante a 121\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada na segunda-feira, 9 de outubro.
\r\nA prop\u00f3sito da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, os vereadores Jean Pedrini, Etienne Coutinho Musso e Adriana Guimar\u00e3es argumentaram que o processo seletivo j\u00e1 deveria ter acontecido, pois, de acordo com Pedrini, \u201ca orla de Aracruz j\u00e1 est\u00e1 no ver\u00e3o\u201d, com as praias superlotadas nos fins de semana. Ele pediu ao Executivo que considere um per\u00edodo maior de perman\u00eancia de guarda vidas, inclusive para estarem atuando durante os diversos eventos que acontecem na orla em outros per\u00edodos do ano e n\u00e3o s\u00f3 no ver\u00e3o.
\r\nTransporte p\u00fablico na orla
\r\nEtienne Coutinho aproveitou o ensejo sobre o movimento na orla para cobrar a disponibilidade de mais hor\u00e1rios de circula\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus para esta regi\u00e3o durante domingos e feriados. Segundo ela, h\u00e1 apenas dois hor\u00e1rios de circula\u00e7\u00e3o, o que tem causado queixas de usu\u00e1rios. A vereadora informou que enviou of\u00edcio \u00e0 Secretaria de Transporte e Servi\u00e7os Urbanos (Setrans) solicitando que seja aumentada a frequ\u00eancia de \u00f4nibus, inclusive devido ao aumento do fluxo de pessoas \u00e0s praias de Aracruz. \u201c\u00c9 preciso fazer uma revis\u00e3o desses hor\u00e1rios para n\u00e3o deixar nossos mun\u00edcipes desfalcados de \u00f4nibus\u201d.
\r\nNa mesma linha, Jean Pedrini relatou queixas de usu\u00e1rios sobre a escassez de \u00f4nibus nos fins de semana. Ele lembrou que em breve ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara novo projeto de subs\u00eddio ao transporte p\u00fablico de Aracruz e disse que se n\u00e3o vier tamb\u00e9m uma proposta \u201cdecente\u201d para atender aos moradores da orla, n\u00e3o votar\u00e1 a favor de subs\u00eddio. \u00a0\u201cSe n\u00e3o implantar o micro-\u00f4nibus circular de Portal at\u00e9 a F\u00e1brica eu n\u00e3o voto favor\u00e1vel.\u201d Pedrini lembrou que a C\u00e2mara j\u00e1 aprovou dois projetos de subs\u00eddio ao transporte p\u00fablico e n\u00e3o houve mudan\u00e7as na quest\u00e3o dos hor\u00e1rios de circula\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nTaxa do Lixo
\r\nOutro assunto que suscitou cr\u00edtica dos vereadores foi a cobran\u00e7a da taxa de lixo sem que haja oportunidade de desconto com pagamento de cota \u00fanica, como informou o vereador Roberto Rangel. Ele lembrou que no ano anterior o contribuinte teve a oportunidade de pagamento em 11 parcelas ou em conta \u00fanica com desconto. Mas este ano, a taxa ser\u00e1 cobrada em apenas tr\u00eas parcelas sem possibilidade de desconto, uma vez que a primeira parcela dever\u00e1 ser paga at\u00e9 o dia 27 deste m\u00eas e as demais nos dois \u00faltimos meses do ano. \u00a0\u201cDemorou tanto [o envio da cobran\u00e7a aos contribuintes] que n\u00e3o h\u00e1 mais como ter um parcelamento mais extenso\u201d, criticou o vereador.
\r\nRangel criticou ainda o fato da cobran\u00e7a estar sendo feita tamb\u00e9m para im\u00f3veis n\u00e3o edificados e sem diferenciar bairros por frequ\u00eancia de coleta. \u201cTanto os bairros que t\u00eam frequ\u00eancia de coleta de tr\u00eas ou cinco vezes por semana ser\u00e3o cobrados pelo consumo m\u00e9dio de \u00e1gua em refer\u00eancia ao ano de 2022\u201d, o que, segundo o vereador, eleva substancialmente o valor da taxa.
\r\nO presidente da Casa de Leis, vereador Alexandre Manh\u00e3es, informou que a C\u00e2mara foi pega de surpresa com a assinatura do decreto da Prefeitura que estabeleceu os valores da taxa de lixo cobrados este ano. Segundo ele, o decreto n\u00e3o passou pela Casa de Leis. \u201cN\u00f3s n\u00e3o tivemos conhecimento deste aumento e nem mesmo a forma como foi tratado.\u201d Vale lembrar que decretos do Executivo s\u00e3o atos normativos baseados em leis j\u00e1 estabelecidas e s\u00e3o de exclusiva responsabilidade da Prefeitura. \u00a0
\r\nProcesso seletivo do Legislativo Municipal
\r\nNo in\u00edcio da Sess\u00e3o, Alexandre Manh\u00e3es, comunicou que a partir do dia 12 outubro estar\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para o processo seletivo (edital 001/2023) para forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva e contrata\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter tempor\u00e1rio para diversos cargos da C\u00e2mara Municipal. O edital j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no site oficial desta Casa.
\r\nREQUERIMENTOS
\r\nVereador L\u00e9o Pereira \u2013 1) requer inser\u00e7\u00e3o em ata de mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o em favor da equipe feminina sub-17 de Futebol Davi, que se classificou para as fases finais do Campeonato Estadual de Futsal, al\u00e9m de sagrar-se campe\u00e3 da Copa Minas-Esp\u00edrito Santo. 2) requer inser\u00e7\u00e3o em ata de mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o em favor do atleta Wallace da Silva Costa, morador da Vila do Riacho, que se sagrou campe\u00e3o da III Etapa do Campeonato Estadual de Jiu Jitsu, categoria meio pesado.
\r\nEtienne Coutinho Musso \u2013 requer inser\u00e7\u00e3o em ata de mo\u00e7\u00e3o congratula\u00e7\u00e3o em favor de Paulo S\u00e9rgio de Oliveira Alves pela vitoriosa elei\u00e7\u00e3o como delegados na a 13\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia Social no segmento Poder P\u00fablico.
\r\nAlexandre Manh\u00e3es \u2013 requer a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o solene, no dia 24 de novembro, em mem\u00f3ria das v\u00edtimas dos atentados em duas escolas de Coqueiral, ocorridos em 25 de novembro de 2022.
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