Na 152\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada excepcionalmente na ter\u00e7a-feira, 25 de junho, em fun\u00e7\u00e3o de feriado municipal, os vereadores aprovaram \u2013 por meio do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 002/2024 \u2013 o parecer final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito criada para investigar a gest\u00e3o financeira e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Hospital Maternidade S\u00e3o Camilo. O parecer apontou que \u201ch\u00e1 ind\u00edcios de irregularidade, mas que n\u00e3o devem ser apurados pela comiss\u00e3o, visto que esta n\u00e3o possui prerrogativas e compet\u00eancia para tanto\u201d. Desta forma, o parecer ser\u00e1 remetido aos \u00f3rg\u00e3os competentes para que tomem as medidas cab\u00edveis, analisando e julgando o que foi exposto e proceder a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos fatos apurados.
\r\nA CPI foi implantada em mar\u00e7o de 2023 e estava composta pelos vereadores Andr\u00e9 Carlesso (presidente), Marcelo Nena (relator), Etienne Coutinho Musso, Rhayrane Pedroni e Roberto Rangel. Ela foi criada em fun\u00e7\u00e3o da preocupa\u00e7\u00e3o dos parlamentares com a situa\u00e7\u00e3o financeira da Funda\u00e7\u00e3o Hospital Maternidade S\u00e3o Camilo e, sobretudo, com a suspens\u00e3o dos atendimentos e servi\u00e7os de sa\u00fade do \u00fanico hospital do munic\u00edpio. O requerimento que deu origem \u00e0 CPI, apresentado em novembro de 2022, apontava a necessidade de investiga\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o financeira da institui\u00e7\u00e3o, que acumulava uma d\u00edvida de R$ 20 milh\u00f5es j\u00e1 naquele per\u00edodo, e o levantamento de informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis irregularidades com rela\u00e7\u00e3o a gest\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Hospital Maternidade S\u00e3o Camilo.
\r\nSegundo o presidente da Comiss\u00e3o, Andr\u00e9 Carlesso, todas as informa\u00e7\u00f5es [apuradas] constam em autos f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos, como as presta\u00e7\u00f5es de contas enviadas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade relativas ao termo de fomento entre a Prefeitura e a Funda\u00e7\u00e3o Hospital Maternidade S\u00e3o Camilo. \u201cTudo que foi levantado est\u00e1 dispon\u00edvel no processo da CPI.\u201d Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 002/2024, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas aos entes competentes, principalmente Tribunal de Contas e Pol\u00edcia Federal.
\r\nJUSTIFICATIVAS
\r\nRoberto Rangel lembrou que a CPI realizou v\u00e1rias oitivas e levantamento de dados, mas \u201cchegou num momento que a Comiss\u00e3o n\u00e3o teve corpo t\u00e9cnico para dar continuidade [aos trabalhos]. Isso porque n\u00e3o tivemos condi\u00e7\u00e3o, via C\u00e2mara, para contratar uma consultoria espec\u00edfica para empresas de sa\u00fade. Ou seja, \u00e9 aprova\u00e7\u00e3o do parecer final, mas que n\u00e3o \u00e9 um ponto final.\u201d Na mesma linha, o vereador Jean Pedrini disse que os autos e a apura\u00e7\u00e3o que foram feitos \u201cser\u00e3o remetidos aos \u00f3rg\u00e3os competentes, uma vez que estes t\u00eam os meios legais para provocar o Tribunal de Contas, ou mesmo este fazer apura\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que tem t\u00e9cnicos para isso\u201d.
\r\n\u00danica a votar contra a aprova\u00e7\u00e3o do parecer, a vereadora Adriana Guimar\u00e3es contestou a falta de compet\u00eancia da Comiss\u00e3o para dar continuidade \u00e0s apura\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o do Hospital S\u00e3o Camilo. \u201cEntendo que esta Casa tem sim a prerrogativa de fiscalizar, pois (...) poderia sim solicitar uma auditoria ao Tribunal de Contas junto desta Casa, porque que cabe a n\u00f3s fiscalizar os recursos p\u00fablicos deste munic\u00edpio\u201d.
\r\nDIREITOS DA PESSOA IDOSA
\r\nDurante a Sess\u00e3o, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei n\u00ba 016/2024, de autoria do Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o das leis municipais n.\u00bas 3.677, de 18/05/2013, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Aracruz, e lei n.\u00ba 4.069, de 22/06/2016, que criou o Fundo Municipal para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. As altera\u00e7\u00f5es propostas t\u00eam o objetivo de adequar estes dispositivos legais \u00e0s demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes, que visam assegurar os direitos da pessoa idosa, criando condi\u00e7\u00f5es para promover sua autonomia, integra\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o efetiva na sociedade.
\r\nREQUERIMENTO
\r\nVereador Roberto Rangel: requereu ao Prefeito Municipal que encaminhe ao gabinete deste vereador, as respostas a pergunta abaixo consignada atinente ao contrato n\u00ba 326/2023 celebrado entre o munic\u00edpio de Aracruz e a empresa TCI tel\u00f5es - Loca\u00e7\u00f5es LTDA., cujo objeto fora a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de estruturas e equipamentos para atender as festividades promovidas pela Secretaria de Turismo de Aracruz: a) quais as festividades foram atendidas pelo objeto do contrato n\u00ba 326/2023, ordem de servi\u00e7o n\u00ba 0742/2023, empenho 0336/2023 e sua devida comprova\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e pormenorizada. Rangel justificou o questionamento, uma vez que na \u00faltima rela\u00e7\u00e3o enviada ao gabinete, \u201cn\u00e3o restou consignada em quais ou qual festividade fora utilizado o objeto contratado\u201d.
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