{"provider_url": "https://www.aracruz.es.leg.br", "title": "22\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria ", "html": "<p>Uns dos projetos mais comentado na ultima Sess\u00e3o do dia 28/10, o Projeito de Lei n\u00b0 040/2019 foi votado nessa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria.</p>\r\n<p>O Projeto de Lei\u00a0n\u00b0 040/2019 - Com Substitutivo que \"autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o com o Estado do Esp\u00edrito Santo nos moldes do art 241 da CF/88, a celebrar contrato de programa com a Companhia Esp\u00edrita-Santense de saneamento - CESAN, e a delegar a regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 ag\u00eancia reguladora estadual - ARSI, no termos das Leis Federal n\u00b0 11.445/07 e\u00a011.107/05, e Lei Estadual n\u00b0 9.096/08, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\" foi votado e aprovado em segundo turno por 16 a 1 votos positivos.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "llopes", "version": "1.0", "author_url": "https://www.aracruz.es.leg.br/author/llopes", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Aracruz", "type": "rich"}